CONSEMA-RS inicia trabalhos

Na reunião mensal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (11/1/2018), a apresentação da proposta de atualização da Resolução 288/2014 foi o principal ponto da pauta.

A MIRA-SERRA pediu vista da matéria (assim como outras entidades), aproveitando para solicitar esclarecimentos dos coordenadores das CT GCEM e CT AJU. 


O prazo regimental para entrega do parecer ao CONSEMA é dia 31 de janeiro. 


No item “Assuntos Gerais“, a ONG externou sua preocupação em relação ao quadro técnico municipal para aplicar a resolução 288/2014, visto que os profissionais não concursados são frequentemente os inscritos nos cursos de atualização. Este rodízio é prejudicial à segurança técnica/ambiental/ jurídica por melhor que possa ser a legislação pertinente. Salientou que a entidade tem recebido denúncias relativas ao licenciamento ambiental municipal de regiões distintas. A Resolução em tela avançou muito desde a descentralização em 2000, mas a preocupação em manter um quadro profissional diversificado e concursado não a acompanhou. Propôs, também, que o CONSEMA trabalhe com a questão da fauna, esquecida na legislação em geral que contempla processos de licenciamento (inclusive a LC 140 e Código Florestal).

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