CERBMA DISCUTE PROPOSTA DE DECRETO ESTADUAL

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA-RS) esteve reunido, extraordinariamente na data de hoje, nas dependências do Jardim Botânico.

Na pauta única, a avaliação da proposta de Decreto Estadual que visa Regulamentar o inciso II e o parágrafo único do artigo 51 e o artigo 53 da Lei Estadual nº 11.520, de 23 de agosto de 2000.
De fato, trata de revogar Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA-RS) que reconhece o CERBMA-RS. 

Em reunião pretérita, a presidência e os coordenadores de câmaras temáticas do CERBMA (incluindo a MIRA-SERRA) haviam elaborado texto se contraponto à proposta de decreto. Este foi apreciado e votado nesta data, sendo aprovado por 8 a 6.        

Além desta deliberação, foi criado um grupo de trabalho para a proposta de decreto – do qual a ONG fará parte.

                    

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