CERBMA prestigia espaço da FZB

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA-RS), em reunião realizada nas dependência da Fundação Zoobotânica, avaliou a Diretriz Técnica n°002/2018 -que trata da aplicação da lei da Mata Atlântica para fins de loteamento. A MIRA-SERRA considerou relevante a uniformização do cálculo para este fim. No entanto, solicitou (ao CERBMA) o Parecer Jurídico 195/2015, que dispensa a anuência prévia do IBAMA, para supressões de áreas superiores a 3ha em estádio médio de regeneração. No entendimento da ONG, isto confronta o disposto no art. 19 do Decreto Federal n° 6.660/2008.


A MIRA-SERRA, também fez relato sobre a reunião do Conselho Consultivo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral (12/3/18). Sugeriu que o CERBMA peça um parecer ao Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, já que o ofício do Comitê Estadual não surtiu efeito nos destinatários responsáveis pelos Parques em tela.


A ONG também integrará Grupo de Trabalho que analisará o decreto estadual n° 53903/2018, que está confrontando com o modelo da UNESCO e da Lei Federal n° 9985/2000. A presidente da ONG salientou que este decreto pode acarretar sérias consequências no bioma, se considerado no Zoneamento Ecológico-Econômico do RS, em elaboração.


Adicionalmente, a representante da entidade sugeriu a aprovação da plenária para que seja enviado ofício ao DBio/SEMA, solicitando celeridade na análise do processo para criação de uma Unidade de Conservação (UC categoria “Área de Relevante Interesse Ecológico”) na poligonal definida como zona núcleo da RBMA- onde está subsumida a RPPN MIRA-SERRA. O local inclui trecho do rio Padilha. A proposta para esta UC foi apresentada, anos atrás, ao CERBMA.Em 2014, uma reunião entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente com ONGs ambientalistas definiu como prioridade a criação desta UC.

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