CONAMA aprova nova Resolução e CP CNEA define portaria eleitoral 2019-2021

 

As reuniões pré-CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a da Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CP CNEA) ocorreram em Brasília, 27/2/2018.

Esta última, contou com recepção das entidades ambientalistas  pelo Diretor do Departamento de Articulação Institucional, Sr.Reynaldo Nunes de Morais.

Da pauta prevista, foram avaliados nove processos de solicitação de registro, além da discussão e aprovação da Portaria referente ao processo eleitoral (2019-2021) para as vagas ambientalistas no CONAMA. A coordenação foi da MIRA-SERRA com relatoria da APROMAC (titular e suplente da região Sul, respectivamente)

A plenária do CONAMA (28/2/2018) contou com a abertura do ministro José Sarney Filho, que fe um balanço da sua gestão.

No espaço “Tribuna Livre“, bem concorrido, a MIRA-SERRA foi a quarta inscrita para uso da palavra. E foi com muita satisfação que vimos o Ministro do Meio Ambiente, que já estava se retirando do auditório para outro compromisso, retornar para ouvir o que a representante da MIRA-SERRA diria. A conselheira Lisiane Becker lembrou que , em dezembro último, foram comemorados os 11 anos da Lei da Mata Atlântica sem que tivesse sido implementado o Fundo de Restauração do Bioma. Disse que não iria se estender falando das perdas no ambiente natural, nem do que deixam de ganhar direta/indiretamente os municípios e estados. No entanto, que pedia que o Ministério do Meio Ambiente e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) pudessem avançar na construção de uma proposta que, efetivamente, melhorasse a qualidade de vida das comunidades e do território que abrange o 5°. bioma mais ameaçado do planeta, do qual depende 70 % da população e que gera 80 % do PIB. Por fim, novamente, solicitou a adequação do mapa IBGE 2004 (biomas) com o do IBGE 2006/2008 (Mata Atlântica). Comparou com tempos idos, quando o uso do papel vegetal já teria resolvido o problema da unificação dos mapas…

Na apresentação dos resultados parciais do Grupo Assessor que objetiva reconhecer a revogação das Resoluções impactadas pela legislação vigente, foram retiradas de pauta ficando para a próxima plenária. Destas, 2 são de especial interesse para o ambientalismo: 9/1996 e 341/2003.

O item seguinte da pauta foi prejudicado, pois das 4 vagas (2 titulares/2 suplentes) para a sociedade civil na Câmara Consultiva Nacional do Programa de Conversão de Multas Ambietais (Portaria ICMBio 71/2018), a Frente Nacional de Prefeitos pediu que fosse alterada para contemplar os municípios. Saiu de pauta. A MIRA-SERRA era uma das entidades com apoio para a candidatura, inclusive de outros setores.

Na sequência da reunião, foi aprovada a proposta de Resolução que define os padrões de marcação de animais da fauna silvestre nativa em razão de uso e manejo de qualquer tipo. Na metodologia de discussão da minuta, o plenário aprovou o texto base, proveniente da Cãmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Passou-se, então, à avaliação dos destaques da versão consensuada na reunião de pareceristas.  Nesta, a MIRA-SERRA fez várias contribuições (e aqui agradecemos a indicação do geneticista dr. Victor Valiati/ UNISINOS, indicado pela ONG UPAN, que subsídiou duas das nossas emendas ). Foram 4 anos de trabalho, visto que haviam conflitos de interesses variados.

A proposta de revisão da resolução CONAMA 474/2016, que alterou a n° 411/2009 foi aprovada.

Na continuidade, informes sobre o Fórum Mundial da Água e o Projeto Legado. Neste último, a representante da MIRA-SERRA foi enfática na contrariedade quanto ao modo cartesiano de abordar a crise da água, que na verdade advém da crise na gestão ambiental. Discorreu sobre a interrelação das políticas públicas que não avançam na proteção dos processos ecossistêmicos.

A plenária encerrou antes das 15h.

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