CONAMA em agosto

Na Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CP CNEA), a representante do Inst. MIRA-SERRA coordenou a reunião do dia 22/9/18 e auxiliou na elaboração da ata, jundo ao representante da SESBRA /SP.

Quando da presença da Secretária Substituta de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Rejane Pieratti, a coordenadora-presidente da MIRA-SERRA questionou sobre a boatos relativos à mudança de local da sala da CP CNEA, uma vez que já fora reduzida de 2 ambientes para um só. Confirmada pela Secretária, houve manifestações contrárias à esta alteração por se tratar de uma conquista das entidades ambientalistas.

Durante a reunião pré-CONAMA, a coordenadora-presidente da MIRA-SERRA se manifestou pela retirada de pauta da proposta de Resolução Nº 02000.000980/2015-61 que define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica. Alegou que a matéria não estaria amadurecida para a votação em plenário, dada as várias reuniões da CT Biodiversidade, deste com a Ct Assuntos Jurídicos e, por fim, das entidades pareceristas – ainda com muitos dissensos. Na sequência, a representante do IBAMA, entidade proponente, afirmou que já iriam retirar a matéria de pauta, justamente pelos motivos que foram expostos.

  

Na reunião plenária 130ª do CONAMA, em 23/08/18,  a MIRA-SERRA fez intervenções contundentes na reunião plenária de agosto, no CONAMA:

  1. contra o comércio de animais silvestres (pelo Grupo de Ação Política de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres/ GAPtrafi)  inserindo no texto lido – VIDE ABAIXO – outras questões relacionadas que apresentara em reuniões anteriores
  2. pela manutenção das conquistas da CP CNEA, como a sala e seus arquivos no mesmo prédio em que são realizadas as suas reuniões
  3. pela não revogação da Resolução CONAMA nº 9/96 (corredor ecológico) [download] , incluindo o compromisso de apresentar proposta substitutiva que contemple os demais biomas bem como as alterações necessárias frente à lei da Mata Atlântica. A PROAM deverá ser entidade parceira na elaboração da minuta.

” Grupo de Ação Política de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – GAPTrafi é um coletivo de entidades não governamentais e ativistas envolvidos com a melhoria do meio ambiente. Nosso objetivo principal é o fim do tráfico de animais silvestres.

No Brasil, entre 60% e 70% dos animais traficados são para abastecer o mercado interno, ou seja, para “consumo” dos próprios brasileiros. É fato que mais de 80% dos espécimes apreendidos pelos órgãos de fiscalização e recebidos por centros de recepção de fauna silvestres são aves, com destaque aos Passeriformes e Psitaciformes.

Tais dados nos permitem afirmar que, no Brasil, o mercado negro de fauna é movimentado pelo hábito do próprio brasileiro de criar animais silvestres como bichos de estimação.

Não seria, portanto, nenhum absurdo concluir que o tráfico de animais silvestres no Brasil tem como um de seus mais fortes incentivadores a cultura de que os silvestres podem ser pets.

Torna-se essencial que essa cultura seja mudada.

E esse é um dos principais objetivos do GAPTrafi. Somos CONTRA qualquer forma de comércio de animais silvestres para fins de criação como bicho de estimação, o que inclui o comércio hoje legalizado.

Estamos nos organizando para ter representantes em todos os Estados do país. E estamos crescendo. Atualmente, somos 31 instituições de 14 Estados e do Distrito Federal.

Aos senhores representantes de entidades e instituições que formam o CONAMA afirmamos: ao discutirmos a criação da Lista Pet, ou seja, a lista de espécies que poderão ser criadas e comercializadas como bichos de estimação,  estamos reforçando uma cultura que incentiva o tráfico da nossa fauna silvestre.

É ilusão achar que a existência de um mercado legalizado de animais silvestres para bichos de estimação desestimulará o mercado negro. Hoje, estão entre os animais mais traficados aqueles pertencentes às espécies que já possuem um mercado legalizado.

O GAPTrafi nasce para agregar esforços de entidades dispostas a mudar esse contexto.”

 

 

 

 

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