CONSEMA CONHECE ANTEPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (9/2) teve como destaque o anteprojeto de lei, do executivo, que altera a Lei 10.330/1994.

A minuta apresentada inclui a transferência das atribuições da FZB para a SEMA, entre outros artigos, como a composição do CONSEMA. Foi dada ciência da minuta para que os conselheiros possam enviar contribuições até o dia 16/2. 

Além dos conselheiros, estiveram presentes representantes de outras entidades ambientalistas, de universidades, sindicatos e funcionários de fundações. Houve manifestações intensas, que mostraram que a extinção das fundações produz economia insignificante no orçamento estadual e com incalculável prejuízo para a sociedade e para a ciência.

A MIRA-SERRA solicitou que, na plenária de março, a SEMA-RS apresente como se dará a transferência e gerenciamento técnico do patrimônio das fundações, bem como informações sobre a gestão da fauna pelo DEFAU. Destacou que no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA-RS) e no Grupo de Trabalho Mata Atlântica / CONSEMA, não foi possível contar com a presença da responsável pelo setor – o que tem dificultado os trabalhos nestas instâncias.

Veja mais na Síntese da 197ª – 09.02.2017

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