CONSEMA em abril

A 208ª Reunião Ordinária do CONSEMA, realizada em 12 de abril de 2108, concluiu a extensa pauta em tempo hábil. Obtido o quorum, foram aprovadas:
1)  a Ata da 207ª Reunião Ordinária.
2) a Minuta de Resolução com alteração na composição de Câmaras Técnicas Permanentes, sendo que na CTP Gestão Compartilhada Estado-Município a MIRA-SERRA havia solicitado sua exclusão. (nota: A ONG foi a primeira entidade ambientalista a ter representação nesta CTP, inclusive, tendo ocupado a presidência. No momento atua em outras duas CTPs)
3) o parecer emanado da CTP Assuntos Jurídicos referente ao julgamento de Recurso Administrativo.
Na continuidade, houve discussão sobre a representação do CONSEMA no CIEA e aprovação das correções na Resolução 372/2018.

Em relação à minuta de Recomendação a cerca  da informação do município de Charqueadas, sobre licenciamento ambiental, houve contribuções de conselheiros diversos, pois a MIRA-SERRA obeservou que a conclusão não era suficientemente clara. A representante da ONG sugeriu, então, que fosse encaminhada para a CTP Assuntos Jurídicos, como ocorreu com a resposta ao município de Carlos Barbosa. A presidente do CONSEMA alertou, no entanto, que o caso é mais urgente. Concordando com ist0, a ONG recomendou, então, que a resposta do CONSEMA incluísse a observação feita pela FARSUL sobreos artigos conflitantes com a Lei Federal Complementar 140/2011. Ambas sugestões foram aprovadas.

O plenário, igualmente, aprovou o pedido de encaminhamento, para CTP de Mineração,  da Portaria FEPAM 03/2018 e do Zoneamento da mineração de areia no Rio Jacuí.

Ponto seguinte versou sobre a alteração da Resolução 038/2003 – Prazo de Licenças de Instalação, com proposta de acréscimo de parágrafo no art. 7º. Após discussão, o assunto retornará na próxima reunião, considerando que houve pedido de vista por entidade ambientalistas, entre outras.

Na sequência foi apresentada a “Diretriz referente ao descarte e ao reuso de efluentes líquidos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”,  em atenção ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-RS).

As ONGs ambientalistas presentes, nas vagas destinadas à APEDeMA-RS (na foto, registrada por Ana Carolina Martins, sentido direita para a esquerda:  AMA-Guaíba, MIRA-SERRA, IGRÉ e seu suplente da INGA), encabeçaram o pedido de vista à Minuta de Resolução – Faixa de Domínio deRodovias. A matéria saiu de pauta e retornará na próxima plenária

No item que apresentou atualidades sobre o SEUC (Sistema Estadual de Unidades de Conservação) e encaminhamentos sobre o Plano Estadual, as entidades ambientalistas destacaram o empenho da equipe e fizeram questionamentos diversos, salientando o interesse de acompanhamento da matéria. A MIRA-SERRA observou que as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não apareciam na planilha de UCs contempladas pelo CECA (Câmara Estadual de Compensação Ambiental) e que elas também precisam de apoio finaceiro, até para implementar os Planos de Manejo.  Em relação à Reserva Biológica da Mata Paludosa, comentou que, apesar da incorporação das sugestões na Ação Civil Pública em que a ONG esteve atuando, ainda há áreas a serem regularizadas. Complementou a fala do representante da AMA-Guaíba, propondo que o CONSEMA regulamente a aplicação do ICMS-ecológico, pois a reversão do recurso na conservação ambiental municipal não parece ser a regra.

Finalizando a pauta prevista, houve relato do Grupo de Monitoramento da Logística Reversa de Lâmpadas inservíveis contendo mercúrio – Resolução 333/2016

Em “Assuntos Gerais”, a MIRA-SERRA fez breve relato sobre irregularidades constatadas no Decreto Estadual 53.903 (que Regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva de Biosfera no estado), pois entende que, não estando de acordo com a legislação e a definição da UNESCO, estas trarão prejuízo legal ao Zoneamento Ecológico -Econômico do estado. Informou que o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica irá se manifestar oficialmente, concluída a redação por grupo de trabalho do qual a ONG participou. Solicitou que o tema seja trazido ao CONSEMA, uma vez que o ZEE está sendo acompanhado pelo colegiado. A presidente do CONSEMA disse que, como habitualmente faz, divulgará o ofício e o CONSEMA decidirá o encaminhamento da matéria.

No final da reunião, Paulo Brack do INGA, suplente da ONG IGRE, fez manifestação contundente relativa ao não cumprimento, pelo Governo do Estado, de liminar que trava a extinção da FZB.

 Emitida pela Secretaria-Executiva do CONSEMA: Sintese da 208 – 12.04.2018

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