CONAMA: reuniões e problemas

No dia que antecede a plenária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ocorrem várias reuniões com as ONGs conselheiras. Com as alterações no governo federal, as ONGs conseguiram uma reunião, no dia 8 de novembro, com o novo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. As entidades optaram em levar demanda de abrangência nacional do coletivo, como o licenciamento ambiental e a fiscalização bem como o Encontro Nacional de Entidades Ambientalistas – que vem sendo protelado ano após ano. Após, cada representante teve espaço para expor suas preocupações. A MIRA-SERRA registrou, novamente, o pedido de implementação do Fundo Nacional de Restauração do Bioma para que se efetivem os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Estes, como ferramentas de gestão, podem auxiliar no processo de licenciamento ambiental com maior segurança técnica e respaldo social. Considerando os 4 dias de antecedência para confirmar o encontro, a MIRASERRA entregou demandas enviadas por algumas ONGs da região sul (ACAPRENA, PROMAC e AMECAUNIVILLE). Nesta mesma data, todos os conselheiros ambientalistas presentes trabalharam na análise de processos de entidade que solicitaram ingresso no Cadastro de Entidades Ambientalistas (CNEA). Normalmente, há um rodízio entre os conselheiros, sendo um ano para cada entidade dentro do biênio. Foram aprovadas 4, indeferidas 5, 1 arquivada e 3 com pedido de informações complementares. No início da tarde, houve a reunião pré-CONAMA. Nesta, a MIRASERRA externou sua preocupação com o processo Nº 02000.000602/2016-68 – REVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº349/2004 – Revisão da Resolução nº 349/2004 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação. A conselheira lembrou que esta mesma estratégia foi utilizada para aeroportos, resultando em autorizações e licenciamentos até para novos aeródromos. Aproveitou a oportunidade, também, para criticar o processo eleitoral da ONGs do CNEA nas respectivas vagas no CONAMA.