MIRA-SERRA AVALIA RECURSO ADMINISTRATIVO/CONSEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é a última instância para recorrer de penalidade por infração ambiental.

A plenária avalia o parecer emanado da sua Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, que distribui  os processos de acordo com a ordem alfabética do nome das entidades que a constituem.

Deste modo, no dia 27/10/2026, a MIRA-SERRA apresentou, na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, argumentos novos sobre a instância anterior, em avaliação de admissibilidade de recurso ao CONSEMA, em auto de infração ambiental.

Retirado de pauta, a ONG retoma o processo para nova redação de parecer.

A advogada Cláudia G. Ribeiro e a bióloga Lisiane Becker representaram a MIRA-SERRA .

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