Reunião de dezembro da CTP Assuntos Jurídicos/CONSEMA

A advogada Cláudia Ribeiro compareceu, pela MIRA-SERRA, na  154ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTP AJ)/ Conselho Estadual do Meio Ambiente-RS (CONSEMA)

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PAUTA:

1. Aprovação da Ata da 153ª Reunião Ordinária da CTPAJU;

2. Cronograma de Reuniões 2017; 3. Recurso Administrativo nº 1001-0500/14-3 – Parecer SES;

4. Revisão das Resoluções CONSEMA 006/1999 e 028/2002 – proposta SEMA;

5. Assuntos gerais.

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