REVISÃO DA RESOLUÇÃO 288

Câmara Permanente de Gestão Compartilhada Estado Município (CTP GCEM), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), em fase final da reavaliação da Resolução 288, que trata sobre o licenciamento das atividades com potencial impacto ambiental.

A tabela com os códigos de atividades reunirá tanto as atividades/empreendimentos com portes a serem licenciados pelos municípios, pelo estado ou isentos.

A presidente da MIRA-SERRA manifestou preocupação em relação à geração de energia eólica, com portes isentos ou de competência municipal, frente ao impacto sobre aves e quirópteros. Interessante a discussão sobre energia solar, que enquadrada como de baixo impacto ambiental, supera em muito ao da eólica – grande extensão territorial coberta e menor rendimento.

Pela polêmica, o Comitê de Planejamento Energético será convidado para a próxima reunião.

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