{"id":1164,"date":"2018-04-12T10:23:47","date_gmt":"2018-04-12T13:23:47","guid":{"rendered":"http:\/\/miraserra.org.br\/?p=1164"},"modified":"2019-07-24T10:39:48","modified_gmt":"2019-07-24T13:39:48","slug":"consema-em-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/2018\/04\/12\/consema-em-abril\/","title":{"rendered":"CONSEMA em abril"},"content":{"rendered":"\n

A 208\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CONSEMA, realizada em 12 de abril de 2108, concluiu a extensa pauta em tempo h\u00e1bil. Obtido o quorum, foram aprovadas:
1) a Ata da 207\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.
2) a Minuta de Resolu\u00e7\u00e3o com altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o de C\u00e2maras T\u00e9cnicas Permanentes, sendo que na CTP Gest\u00e3o Compartilhada Estado-Munic\u00edpio a MIRA-SERRA havia solicitado sua exclus\u00e3o. (nota: A ONG foi a primeira entidade ambientalista a ter representa\u00e7\u00e3o nesta CTP, inclusive, tendo ocupado a presid\u00eancia. No momento atua em outras duas CTPs)<\/em><\/p>\n\n\n\n

3) o parecer emanado da CTP Assuntos Jur\u00eddicos referente ao julgamento de Recurso Administrativo. Na continuidade, houve discuss\u00e3o sobre a representa\u00e7\u00e3o do CONSEMA no CIEA e aprova\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o 372\/2018. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minuta de Recomenda\u00e7\u00e3o a cerca da informa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de
Charqueadas, sobre licenciamento ambiental, houve contribu\u00e7\u00f5es de conselheiros diversos, pois a MIRA-SERRA obeservou que a conclus\u00e3o n\u00e3o era sufcientemente clara. A representante da ONG sugeriu, ent\u00e3o, que fosse encaminhada para a CTP Assuntos Jur\u00eddicos, como ocorreu com a resposta ao munic\u00edpio de Carlos Barbosa. A presidente do CONSEMA alertou, no entanto, que o caso \u00e9 mais urgente. Concordando com isto, a ONG recomendou, ent\u00e3o, que a resposta do CONSEMA inclu\u00edsse a observa\u00e7\u00e3o feita pela FARSUL sobreos artigos conflitantes com a Lei Federal Complementar 140\/2011. Ambas sugest\u00f5es foram aprovadas. O plen\u00e1rio, igualmente, aprovou o pedido de encaminhamento, para CTP de Minera\u00e7\u00e3o, da Portaria FEPAM 03\/2018 e do Zoneamento da minera\u00e7\u00e3o de areia no Rio Jacu\u00ed. Ponto seguinte versou sobre a altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 038\/2003 \u2013 Prazo de Licen\u00e7as de Instala\u00e7\u00e3o, com proposta de acr\u00e9scimo de par\u00e1grafo no art. 7\u00ba. Ap\u00f3s discuss\u00e3o, o assunto retornar\u00e1 na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, considerando que houve pedido de vista por
entidade ambientalistas, entre outras. Na sequ\u00eancia foi apresentada a \u201cDiretriz referente ao descarte e ao reuso de efluentes l\u00edquidos no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Sul\u201d, em aten\u00e7\u00e3o ao Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos (PERHRS). As ONGs ambientalistas presentes, nas vagas destinadas \u00e0 APEDeMARS<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

(na foto, registrada por Ana Carolina Martins, sentido direita para a esquerda: AMA-Gua\u00edba, MIRA-SERRA, IGR\u00c9 e seu suplente da INGA)<\/em>, encabe\u00e7aram o pedido de vista \u00e0 Minuta de Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 Faixa de Dom\u00ednio de Rodovias. A mat\u00e9ria saiu de pauta e retornar\u00e1 na pr\u00f3xima plen\u00e1ria No item que apresentou atualidades sobre o SEUC (Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o) e encaminhamentos sobre o Plano Estadual, as entidades ambientalistas destacaram o empenho da equipe e \udbc0\udcd5zeram questionamentos diversos, salientando o interesse de acompanhamento da mat\u00e9ria. A MIRASERRA observou que as Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN) n\u00e3o apareciam na planilha de UCs contempladas pelo CECA (C\u00e2mara Estadual de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental) e que elas tamb\u00e9m precisam de apoio \udbc0\udcd5naceiro, at\u00e9 para implementar os Planos de Manejo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Reserva Biol\u00f3gica da Mata Paludosa, comentou que, apesar da incorpora\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em que a ONG esteve atuando, ainda h\u00e1 \u00e1reas a serem regularizadas. Complementou a fala do representante da AMA-Gua\u00edba, propondo que o CONSEMA regulamente a aplica\u00e7\u00e3o do ICMS-ecol\u00f3gico, pois a revers\u00e3o do recurso na conserva\u00e7\u00e3o ambiental municipal n\u00e3o parece ser a regra. Finalizando a pauta prevista, houve relato do Grupo de Monitoramento da Log\u00edstica Reversa de L\u00e2mpadas inserv\u00edveis contendo merc\u00fario \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o 333\/2016 Em \u201cAssuntos Gerais\u201d, a MIRA-SERRA fez breve relato sobre irregularidades constatadas no Decreto Estadual 53.903 (que Regulamenta as \u00e1reas reconhecidas como Reserva de Biosfera no estado), pois entende que, n\u00e3o estando de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e a defni\u00e7\u00e3o da UNESCO, estas trar\u00e3o preju\u00edzo legal ao Zoneamento Ecol\u00f3gico -Econ\u00f4mico do estado. Informou que o Comit\u00ea Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica ir\u00e1 se manifestar ofcialmente, conclu\u00edda a reda\u00e7\u00e3o por grupo de trabalho do qual a ONG participou. Solicitou que o tema seja trazido ao CONSEMA, uma vez que o ZEE est\u00e1 sendo acompanhado pelo colegiado. A presidente do CONSEMA disse que, como habitualmente faz, divulgar\u00e1 o of\u00edcio e o CONSEMA decidir\u00e1 o encaminhamento da mat\u00e9ria. No final da reuni\u00e3o, Paulo Brack do INGA, suplente da ONG IGRE, fez manifesta\u00e7\u00e3o contundente relativa ao n\u00e3o cumprimento, pelo Governo do Estado, de liminar que trava a extin\u00e7\u00e3o da FZB. Emitida pela Secretaria-Executiva do CONSEMA: Sintese da 208 \u2013 12.04.2018<\/p>\n\n\n\n