Publicado em: julho 18, 2017
https:\/\/www.sul21.com.br\/jornal\/ambientalistas-questionamprograma-de-sartori-e-mudancas-sem-participacao-do-consema\/ <\/p>\n\n\n\n
Marco Weissheimer
A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema-RS) encaminhou documento ao governador Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB) e ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Daniel Martini, questionando o conte\u00fado e a forma como foi elaborado o Programa de Incentivo a Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas, lan\u00e7ado pelo governo do Estado, no Pal\u00e1cio Piratini, no dia 13 de julho. O governo apresentou o invent\u00e1rio de 91 projetos \u201cvi\u00e1veis de licenciamento ambiental\u201d para gera\u00e7\u00e3o de energia h\u00eddrica no Rio Grande do Sul. Segundo o Executivo, esses projetos envolveriam investimentos de R$ 3 bilh\u00f5es, com capacidade de gera\u00e7\u00e3o de 480 megawatts de energia el\u00e9trica. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, a Apedema aponta, entre outros problemas, a inexist\u00eancia de crit\u00e9rios para o estabelecimento de portes de empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica para o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. Al\u00e9m disso, protesta contra a recente altera\u00e7\u00e3o desses portes sem a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Por meio dessa altera\u00e7\u00e3o, empreendimentos de 10 megawatts, considerados de grande porte, passaram a constar como de porte pequeno, e os de 5 MW, que eram de m\u00e9dio porte, passaram para \u00e0 categoria \u201cm\u00ednimo\u201d. A mesma resolu\u00e7\u00e3o, assinala ainda o documento, trouxe redu\u00e7\u00f5es de valores de arrecada\u00e7\u00e3o oriundos de taxas de licenciamento ambiental, em alguns casos em at\u00e9 10 vezes, \u201ctrazendo preju\u00edzos econ\u00f4micos ao Estado e aumento de demandas \u00e0s equipes t\u00e9cnicas da Fepam\u201d (Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental). A Apedema lembra o governo do Estado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico que parte importante das matas remanescentes, principalmente matas ciliares e outros ecossistemas naturais no Rio Grande do Sul, est\u00e3o restritas justamente \u00e0s margens dos cursos de \u00e1gua, em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). A entidade tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para o n\u00famero elevado de PCHs planejadas nas bacias dos principais rios do Estado. S\u00f3 no caso da bacia do rio Uruguai, h\u00e1 260 PCHs planejadas e mais 18 UHEs, totalizando 278 empreendimentos hidrel\u00e9tricos. \u201cEsta situa\u00e7\u00e3o deveria ser avaliada profundamente do ponto de vista cient\u00edfico e t\u00e9cnico quanto \u00e0 question\u00e1vel capacidade de suporte de tal n\u00famero de empreendimentos\u201d, defende o documento. <\/p>\n\n\n\n
As entidades ambientalistas tamb\u00e9m destacam o fato contradit\u00f3rio de que, no Brasil, 45% das PCHs est\u00e3o sendo planejadas sobre as \u00c1reas Priorit\u00e1rias para a Biodiversidade, sendo 25% delas na categoria de Extrema Import\u00e2ncia, \u201csitua\u00e7\u00e3o preocupante que pode afetar tamb\u00e9m esp\u00e9cies amea\u00e7adas e comunidades tradicionais e seus modos de vida potencialmente afetados por estes empreendimentos\u201d. Considerando a soma desses elementos, a Apedema faz os seguintes questionamentos ao governo do Estado e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico: \u2013 Por que n\u00e3o houve delibera\u00e7\u00e3o do tema por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Consema) e qual a compet\u00eancia do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Fepam para estabelecer os portes dos empreendimentos? \u2013 Houve a compatibilidade entre este programa e os planos de bacia hidrogr\u00e1\udbc0\udcd5cas? \u2013 As \u00c1reas Priorit\u00e1rias para a Biodiversidade e a tem\u00e1tica das esp\u00e9cies amea\u00e7adas do RS foram consideradas para a tomada de decis\u00e3o neste programa? \u2013 Como foi estabelecido o Programa de Incentivo \u00e0s PCHs antes de o Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico ter sido conclu\u00eddo?<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Existe um programa governamental de incentivo a energias alternativas com menor impacto ambiental?
\u2013 Como ser\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o da fauna silvestre impactada com as PCHs licenciadas?
\u2013 Como ser\u00e1 avaliada a e\udbc0\udcd5ci\u00eancia dos projetos de transplantes e destina\u00e7\u00e3o (in situ e ex situ) de \udbc0\udcd6ora em empreendimentos hidrel\u00e9tricos?
\u2013 Quais foram os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos adotados para a defini\u00e7\u00e3o dos trechos de rios que poderiam ser barrados ou afetados por estes empreendimentos hidrel\u00e9tricos (PCHs) e sua rela\u00e7\u00e3o sin\u00e9rgica eventual com o efeito de outras PCHs e UHEs?
\u2013 Foram considerados os impactos sociais e socioculturais relacionados \u00e0 migra\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e a temporalidade de empregos \u00e0s comunidades atingidas pelas obras?
A nota \u00e9 assinada por Rafael Altenhofen, da Uni\u00e3o Protetora do Ambiente Natural (UPAN), Lisiane Becker, do Projeto MIRA-SERRA e Paulo Brack, do Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais (ING\u00c1).<\/p>\n\n\n\n