![\"\"](\"http:\/\/miraserra.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/xaxins.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nPARECER MIRA-SERRA CONTRA ALTERA\u00c7\u00c3O DO PLANO DIRETOR DE S\u00c3O FRANCISCO DE PAULA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Of. MIRA-SERRA N\u00ba 18, enviado em 7\/11\/2019.<\/p>\n\n\n\n Aos Ilmos. Prezados Vereadores, A comiss\u00e3o parlamentar criada para acompanhamento do Plano de Diretor, al\u00e9m de dura\u00e7\u00e3o ef\u00eamera, n\u00e3o foi levada em considera\u00e7\u00e3o na<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2281,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[37,195],"tags":[109,108],"class_list":["post-2279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mata-atlantica","category-sao-francisco-de-paula","tag-plano-diretor","tag-sao-francisco-de-paula"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2279"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2279\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2282,"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2279\/revisions\/2282"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Sr. Cl\u00e1udio Alves Ponte
Presidente da C\u00e2mara de Vereadores
Sr. Renato Medeiros Marques
Presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar Especial de Avalia\u00e7\u00e3o e Tramita\u00e7\u00e3o do Plano Diretor
S\u00e3o Francisco de Paula<\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade em que os cumprimentamos, o Instituto MIRA-SERRA, entidade ambientalista sem fins lucrativos, com atua\u00e7\u00e3o centrada no bioma Mata Atl\u00e2ntica, apresenta suas considera\u00e7\u00f5es iniciais relativas ao PL 55\/2019.
Inicialmente, nos manifestamos pela aus\u00eancia de argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legal para cada artigo deste projeto de lei, bem como para a consequente revoga\u00e7\u00e3o do Plano Diretor vigente. N\u00e3o nos parece correto alterar qualquer dispositivo legal, sem que a proposta tenha sido explanada e discutida com a equipe que a elaborou.
Al\u00e9m disto, surpreende que a lei vigente seja desconsiderada, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 fato novo que exija uma ruptura abrupta. Vemos com muita apreens\u00e3o que se parta para um documento novo sem um comparativo com o atual. A corre\u00e7\u00e3o de falhas e, os ajustes que a din\u00e2mica municipal exige, s\u00e3o pilares de uma evolu\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica e coerente com a hist\u00f3ria da sociedade.
Na esteira deste racioc\u00ednio, \u00e9 preciso destacar o curto prazo para envio de contribui\u00e7\u00f5es. Entidades como a nossa, que possuem especialistas em v\u00e1rias \u00e1reas, deliberar por um texto coeso e aprofundado. em apenas uma semana, \u00e9 tarefa impratic\u00e1vel.
Inclusive, nos parece, estar ao arrepio do previsto pelo Estatuto das Cidades, que enfatiza a ampla participa\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o foi percebida, nem mesmo, uma consulta ao meio acad\u00eamico \u2013 visto que o munic\u00edpio possui universidades com produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no tema.
De igual sorte, a pol\u00edtica municipal ambiental foi exclu\u00edda das premissas do projeto. Diga-se que a qualifica\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Francisco de Paula ao licenciamento de atividades e empreendimentos de potencial impacto ambiental, se deu na \u00e9poca do SIGA-RS, basicamente pelas diretrizes do Plano Municipal Ambiental.
Assim, n\u00e3o h\u00e1 como desvincular o desenvolvimento, deste munic\u00edpio, de sua (ainda) exuberante biodiversidade que mantem a profus\u00e3o de seus recursos h\u00eddricos. Neste quesito, o PL n\u00ba 55\/2019 se constitui em verdadeiro atentado contra a qualidade de vida de seus residentes e turistas, bem como uma amea\u00e7a aos que habitantes das cinco bacias hidrogr\u00e1ficas para as quais contribui. Os respectivos Comit\u00eas Gestores destas bacias hidrogr\u00e1ficas, novamente, n\u00e3o foram ouvidos. Ou seja, h\u00e1 risco de repetir-se a inviabilidade de ocupa\u00e7\u00e3o de solo protegido, com not\u00f3rio preju\u00edzo aos que ignoraram os fundamentos da legisla\u00e7\u00e3o para recursos h\u00eddricos e para o meio ambiente.
Nesta seara, se repisa a import\u00e2ncia do bioma Mata Atl\u00e2ntica e seus ecossistemas associados. S\u00e3o Francisco de Paula possui Campos de Altitude, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombr\u00f3fila Densa e Floresta Ombr\u00f3fila Mista. No entanto, n\u00e3o se estruturou para ter um Plano de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica \u2013 condi\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula quarta do Termo de Conv\u00eanio Estado- Munic\u00edpio, que lhe permite a gest\u00e3o\/ licenciamento ambiental neste bioma. E, com isto, tamb\u00e9m, deixa de captar recursos para implementa\u00e7\u00e3o de programas e projetos em um dos biomas mais amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o do planeta. Perde a possibilidade de gerar renda e emprego, atrav\u00e9s de mecanismos como o Pagamento de Servi\u00e7os Ambientais. Ignora a sua pot\u00eancia nata, para que se torne um modelo como o \u00e9 Maring\u00e1, no Paran\u00e1.
Alertamos para a inseguran\u00e7a t\u00e9cnica e jur\u00eddica, tanto para o gestor quanto para o empreendedor, advinda de um planejamento carente de estudos e desamparado na converg\u00eancia das normas. O entrave vir\u00e1, sim, mas pelas recorrentes judicializa\u00e7\u00f5es. Exemplos locais n\u00e3o faltam.
O projeto de lei em tela, se refere a um zoneamento de nascentes inexistente, descarta estudos e dados cient\u00edficos de vital import\u00e2ncia, n\u00e3o contempla corredores de biodiversidade entre as unidades de conserva\u00e7\u00e3o existentes bem como n\u00e3o encoraja o mapeamento de \u00e1reas para cria\u00e7\u00e3o de novas. Omite do planejamento (e, portanto, da gest\u00e3o) as zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica assim como as \u00e1reas priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da biodiversidade (Portaria MMA 19\/2007).
Pior. Isola a zona urbana e ainda, beneficia localidades em detrimento de outras. Ignora que o Plano Diretor abrange o munic\u00edpio e n\u00e3o, somente, a cidade. Assim o PL 55\/2019, exclui a zona rural. Aqui, cabe questionar se o munic\u00edpio que vira as costas para a comunidade rural, pode gerir os recursos naturais ali existentes. Destacamos, o perigo iminente da convers\u00e3o de florestas nos est\u00e1gios sucessionais, m\u00e9dio e avan\u00e7ado, de regenera\u00e7\u00e3o, para \u00e1reas de ocupa\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica impactando nascentes e afugentando a fauna nativa (principal agente de manuten\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, e por conseguinte, dos recursos h\u00eddricos). Tememos o avan\u00e7o da destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios natural, arqueol\u00f3gico, hist\u00f3rico e imemorial, como o existente no vale do rio Padilha (aten\u00e7\u00e3o: Rio, n\u00e3o um arroio ou riacho).
N\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com o problema, que aumenta exponencialmente, do saneamento b\u00e1sico. Como o executivo e o legislativo pretendem um progresso alicer\u00e7ado sobre lan\u00e7amento, por vezes in natura, de dejetos em suas \u00e1guas que atraem o turismo e incrementam o com\u00e9rcio? Apesar de muito deficiente na qualidade t\u00e9cnica, o PMSB mostra uma realidade indesej\u00e1vel (e contr\u00e1ria \u00e0 Carta Magna) a qualquer munic\u00edpio.
No cen\u00e1rio, aqui exposto, conclu\u00edmos que sem uma an\u00e1lise criteriosa \u00e0 luz do arcabou\u00e7o legal e t\u00e9cnico, o PL 55\/2019 \u00e9 um desservi\u00e7o \u00e0 presente e \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es. Foi dito na reuni\u00e3o desta Comiss\u00e3o Parlamentar Especial, que o prefeito poderia ser responsabilizado pela n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor. No entanto, se esqueceram que a inobserv\u00e2ncia \u00e0 tantos outros dispositivos tem a mesma implica\u00e7\u00e3o, e com maior gravidade.
Clamamos aos senhores vereadores, que atentem para os princ\u00edpios constitucionais da PRECAU\u00c7\u00c3O e da PREVEN\u00c7\u00c3O. Concedam espa\u00e7o e tempo para a que consolide um planejamento s\u00e9rio, com participa\u00e7\u00e3o social e comprometido com o territ\u00f3rio municipal.
Certos de sua coer\u00eancia com o passado, presente e futuro deste munic\u00edpio abastado em riquezas naturais, sociais e hist\u00f3ricas (e \u00fanicas) que encantam visitantes do mundo inteiro, reiteramos nossos votos de estima e apre\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"