{"id":3472,"date":"2021-09-25T21:09:27","date_gmt":"2021-09-26T00:09:27","guid":{"rendered":"http:\/\/miraserra.org.br\/?p=3472"},"modified":"2021-12-05T23:17:59","modified_gmt":"2021-12-06T02:17:59","slug":"mais-um-projeto-as-custas-do-brasil-e-dos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/2021\/09\/25\/mais-um-projeto-as-custas-do-brasil-e-dos-brasileiros\/","title":{"rendered":"MAIS UM PROJETO \u00c0S CUSTAS DO BRASIL E DOS BRASILEIROS"},"content":{"rendered":"\n

veja tamb\u00e9m a manifesta\u00e7\u00e3o da Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica <\/font><\/font>(RMA)<\/font><\/font><\/a> e do coletivo liderado pelo PROAM<\/a><\/font><\/font> (SP) com a resposta do Ibama.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto MIRA-SERRA subscreveu os 3 manifestos. A articula\u00e7\u00e3o, no final de semana, foi intensa!<\/font><\/font><\/p>\n\n\n\n

\"\"
coordena\u00e7\u00e3o 2020-2022 <\/font><\/font>
Instituto MIRA-SERRA, Movime<\/font><\/font>nto Roessler, AIPAN<\/font><\/font><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

PROJETO CUSTO BRASIL: A MERCANTILIZA\u00c7\u00c3O DA VIDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Emanado da pasta do ministro Guedes, \u00e0 mando do Governo Federal, as \u201cdificuldades listadas pelo setor privado\u201d <\/em>e a \u201cresposta \u00e0s demandas apresentadas pelo setor privado\u201d <\/em>s\u00e3o os argumentos que fundamentam o Processo n\u00ba 02000.002453\/2021-39.  N\u00e3o obstante, o denominado \u201cProjeto Custo Brasil<\/em>\u201d \u00e9 muito eficaz em consolidar a situa\u00e7\u00e3o do Brasil como um p\u00e1ria planet\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com uma inger\u00eancia inaceit\u00e1vel sobre o depauperado Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Guedes pretende culpar um dos 5 biomas mais amea\u00e7ados do mundo, pelo aumento dos \u201ccustos adicionais incorridos pelas empresas brasileiras em virtude de disparidades e assimetrias do ambiente de neg\u00f3cios brasileiro em compara\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses<\/em>\u201d, \u201ccomprometendo investimentos e encarecendo os pre\u00e7os dos produtos nacionais<\/em>\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Guarda raz\u00e3o quanto \u00e0s disparidades e assimetrias, j\u00e1 que o Brasil est\u00e1 na contram\u00e3o das na\u00e7\u00f5es que cumprem os acordos internacionais e, que est\u00e3o em alerta vermelho com a materializa\u00e7\u00e3o dos estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC). S\u00e3o pa\u00edses diferentes do Brasil que, ao menos, reconhecem que a ci\u00eancia passou \u201co bast\u00e3o para os pol\u00edticos, para a comunidade que toma as decis\u00f5es<\/em>\u201d [1]<\/a>. Quanto aos pre\u00e7os abusivos dos produtos nacionais, qualquer cidad\u00e3o esclarecido sabe que n\u00e3o \u00e9 a conserva\u00e7\u00e3o do ambiente natural a ra\u00edz do problema.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as proposi\u00e7\u00f5es descabidas, em pleno Antropoceno, tal projeto pretende tornar o pa\u00eds um polo produtor de agroqu\u00edmicos e, consequentemente, atrair investimentos, gerar divisas e empregos no pa\u00eds. Ora, o Brasil j\u00e1 \u00e9 o maior consumidor de agrot\u00f3xicos da Terra, com sua produ\u00e7\u00e3o rural cada vez menos prestigiada no exterior \u2013 justamente, pela carga de veneno dos produtos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Repete erros que foram inexitosos \u00e0 pa\u00edses como a Bol\u00edvia e a Fran\u00e7a, que privatizaram a \u00e1gua ao \u201cintroduzir os mercados de \u00e1gua como instrumento destinado a promover aloca\u00e7\u00e3o mais eficiente dos recursos h\u00eddricos, permitindo a comercializa\u00e7\u00e3o de outorgas pelo uso da \u00e1gua<\/em>\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio do \u201cProjeto Custo Brasil\u201d possui antolhos incapazes de uma vis\u00e3o sin\u00e9rgica, de amplo e indubit\u00e1vel conhecimento: n\u00e3o h\u00e1 setor privado\/ produtivo sem insumos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sem fauna dispersora, n\u00e3o h\u00e1 manuten\u00e7\u00e3o da flora nativa e, por conseguinte, reduz-se a \u00e1gua em qualidade e quantidade. N\u00e3o \u00e9 novidade. At\u00e9 o agroneg\u00f3cio j\u00e1 se v\u00ea fortemente impactado pela redu\u00e7\u00e3o das chuvas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9, neste ponto, que o ministro Guedes e seus asseclas usam antolhos colossais. A alegada necessidade de adequar a Lei da Mata Atl\u00e2ntica \u00e0 Lei Complementar Federal n\u00ba 140\/2011, ignora o art. 11[2]<\/a> e, com isto, acelera a extin\u00e7\u00e3o da biodiversidade do bioma Mata Atl\u00e2ntica e seus ecossistemas associados. Ou seja, acelera a extin\u00e7\u00e3o dos insumos b\u00e1sicos que quer garantir ao setor privado\/produtivo com este projeto insustent\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta percep\u00e7\u00e3o insensata o \u201cProjeto Custo Brasil\u201d, por exemplo, quer \u201calterar os limites quantitativos que dependem de anu\u00eancia do IBAMA para a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em Mata Atl\u00e2ntica, por meio da modifica\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Decreto n\u00ba 6.660\/2008[3]<\/a> para prever que os limites que ensejam a necessidade de anu\u00eancia do IBAMA ser\u00e3o de 15 hectares em \u00e1reas urbanas e 150 hectares em \u00e1reas rurais, excluindo-se ainda o termo \u201ccumulativamente\u201d. <\/em>Por\u00e9m, munic\u00edpios que ainda possuam 15 hectares com vegeta\u00e7\u00e3o urbana prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria em est\u00e1gio m\u00e9dio ou avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o, deveriam ser contempladas com Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De outra sorte, tais propostas s\u00e3o antag\u00f4nicas ao prop\u00f3sito maior da Lei Complementar n\u00ba 140\/2011 e poder\u00e3o, ainda, causar mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica visto que os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente [4]<\/a> j\u00e1 estabeleceram seus regramentos, incluindo conv\u00eanios para delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quisesse, realmente, melhorar a economia do pa\u00eds, iniciaria pela efetiva implementa\u00e7\u00e3o do  Fundo Nacional de Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica \u2013 gerando, assim, empregos, renda e sustentabilidade social, econ\u00f4mica e ambiental.[5]<\/a> O fortalecimento do SISNAMA e dos SISEPRAs deveria ser priorit\u00e1rio para agilizar a demanda em licenciamentos ambientais. O problema n\u00e3o \u00e9 normativo. Repisa-se: o problema \u00e9 pol\u00edtico!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante disso, \u00e9 mister gizar que n\u00e3o abdicaremos do nosso direito fundamental: \u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/em>[6]<\/a> \u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o queremos mais um \u201cProjeto \u00e0s Custas do Brasil\u201d!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

APEDeMA-RS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o 2020-2022:
Instituto MIRA-SERRA, Movimento Roessler e AIPAN<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(em 25\/9\/2021)<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Conforme afirma\u00e7\u00e3o do diretor do IPPC, em 2014, Rajendra Pachauri.      https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/noticias\/2014\/11\/141102_ipcc_relatorio_fn<\/a><\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Art. 11 A lei poder\u00e1 estabelecer regras pr\u00f3prias para atribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de manejo e supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, considerada a sua caracteriza\u00e7\u00e3o como vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria em diferentes est\u00e1gios de regenera\u00e7\u00e3o, assim como a exist\u00eancia de esp\u00e9cies da flora ou da fauna amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Art. 19.  Al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, prevista no art. 14 da Lei no<\/sup> 11.428, de 2006<\/a>, ser\u00e1 necess\u00e1ria a anu\u00eancia pr\u00e9via do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis – IBAMA, de que trata o \u00a7 1o<\/sup> do referido artigo, somente quando a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria em est\u00e1gio m\u00e9dio ou avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o <\/a>ultrapassar os limites a seguir estabelecidos:<\/p>\n\n\n\n

I – cinq\u00fcenta hectares por empreendimento, isolada ou cumulativamente; ou<\/p>\n\n\n\n

II – tr\u00eas hectares por empreendimento, isolada ou cumulativamente, quando localizada em \u00e1rea urbana ou regi\u00e3o metropolitana. <\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Art. 9\u00ba S\u00e3o a\u00e7\u00f5es administrativas dos Munic\u00edpios: XIV – observadas as atribui\u00e7\u00f5es dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:  a) que causem ou possam causar impacto ambiental de \u00e2mbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os crit\u00e9rios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade;<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Art.36 da Lei Federal n\u00ba11.428\/2006<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> Art.225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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