{"id":4440,"date":"2025-04-09T00:01:47","date_gmt":"2025-04-09T03:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/miraserra.org.br\/?p=4440"},"modified":"2025-04-18T21:09:45","modified_gmt":"2025-04-19T00:09:45","slug":"mira-serra-foca-na-delegacao-de-competencia-aos-municipios-com-mata-atlantica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miraserra.org.br\/index.php\/2025\/04\/09\/mira-serra-foca-na-delegacao-de-competencia-aos-municipios-com-mata-atlantica\/","title":{"rendered":"MIRA-SERRA foca na Delega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia aos munic\u00edpios com Mata Atl\u00e2ntica"},"content":{"rendered":"\n

Semin\u00e1rio interestadual, promovido pelo Instituto MIRA-SERRA, <\/em><\/strong>
reuniu representantes de entidades ambientalistas dos estados sulinos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.instagram.com\/ongmiraserra\/reel\/DHSI5fxKTBI<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

A partir da Lei Complementar Federal n\u00b0140\/2011, alguns estados entenderam que poderiam delegar a emiss\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es ambientais, de sua compet\u00eancia, aos munic\u00edpios – desde cumpridos requisitos previstos, como a regulamenta\u00e7\u00e3o dada pelos respectivos conselhos estaduais de meio ambiente.
No bioma Mata Atl\u00e2ntica, cada Estados sulino transferiu esta responsabilidade de modo diferenciado aos seus munic\u00edpios – e nem sempre de modo transparente ou em total conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. Em comum, entretanto, os Estados delegantes det\u00e9m uma fiscaliza\u00e7\u00e3o e quadro t\u00e9cnico deficientes e deficit\u00e1rios, \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a dos entes delegados.<\/p>\n\n\n\n

Por atuar fortemente nas pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais, desde os prim\u00f3rdios da descentraliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental no RS (anos 2000), o Instituto MIRA-SERRA tem se dedicado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessas delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Para tratar do tema, a ONG promoveu o semin\u00e1rio “Delega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia para interven\u00e7\u00e3o na vegeta\u00e7\u00e3o nativa da Mata Atl\u00e2ntica: estudo de caso, relatos e encaminhamentos”, realizado recentemente em Porto Alegre (RS).<\/font><\/font> <\/p>\n\n\n\n

O evento foi direcionado a entidades ambientalistas da regi\u00e3o sul, atuantes no Bioma, e integrantes da Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica (RMA) e da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS)<\/font><\/font><\/font><\/font> . Entre as ONGs convidadas, a presen\u00e7a da <\/font><\/font>coordena\u00e7\u00e3o da APEDEMA-RS, representada pela AIPAN, al\u00e9m da UPAN (m\u00e9dio Ca\u00ed), IGR\u00c9 (conselheira CONSEMA-RS), ONDA VERDE (Litoral Norte) e APREMAVI (SC).<\/font><\/font><\/p>\n\n\n\n

Danos ambientais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma rodada de apresenta\u00e7\u00f5es, a bi\u00f3loga Lisiane Becker, coordenadora-presidente do Instituto MIRA-SERRA, apresentou estudo de casos levados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, \u00e0 Fepam e ao DEIC-DEMA.<\/font><\/font><\/font><\/font><\/p>\n\n\n\n


Apesar de comprovadas as graves irregularidades em licenciamentos ambientais, Lisiane enfatizou a dificuldade e a demora na tramita\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, bem como na aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o estadual aos munic\u00edpios infratores. Passados \u200b\u200b\u200b\u200bcerca de tr\u00eas anos, dois munic\u00edpios, dos cinco denunciados, perderam a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia dada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual.<\/font><\/font><\/font><\/font><\/p>\n\n\n\n

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O aparente conflito entre os mapas IBGE 2004 e 2006, assim como a altera\u00e7\u00e3o da metodologia para defini\u00e7\u00e3o das \u00c1reas Priorit\u00e1rias para a Conserva\u00e7\u00e3o, Utiliza\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel e Reparti\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios da Biodiversidade (Portaria MMA 463\/2018), tem criado lacunas nocivas na gest\u00e3o territorial (e h\u00eddrica), que ignora a necessidade de elaborar o Plano Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica – incorretando no equ\u00edvoco de o substituir pelo Plano Diretor.<\/font><\/font><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

Em sua explica\u00e7\u00e3o, a bi\u00f3loga demonstrou a demonstra\u00e7\u00e3o entre a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa pelos munic\u00edpios, a defauna\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os ambientais prestados pela fauna nativa e a conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e dos solos. Como exemplo incontest\u00e1vel, citou o Bugio-ruivo ( <\/font><\/font>Alouatta guariba clamitans<\/font><\/font><\/em> ), esp\u00e9cie amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o e end\u00eamica da Mata Atl\u00e2ntica – bioma dos mais amea\u00e7ados do planeta. Este primata, que nos alerta para a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus da febre-amarela, tem perdido seu habitat para a urbaniza\u00e7\u00e3o e especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria rural, oa levando \u00e0 morte (eletrocuss\u00e3o, atropelamento, ataque de c\u00e3es etc.). Como ele, outros animais silvestres enfrentam o desafio dos licenciamentos ambientais com supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/font><\/font><\/p>\n\n\n\n

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Debate e encaminhamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No turno da tarde, os presentes foram instados a propor linhas de a\u00e7\u00e3o, tanto para um controle social eficaz na condu\u00e7\u00e3o das delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia, quanto para a atua\u00e7\u00e3o das entidades ambientalistas.<\/font><\/font><\/p>\n\n\n\n

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Segundo a avalia\u00e7\u00e3o da entidade promotora, “o semin\u00e1rio atingiu os resultados esperados, entre eles o de demonstrar, aos representantes da entidades ambientalistas presentes, por meio de estudo de casos,  que a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do estado aos munic\u00edpios para intervir na vegeta\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica tem colaborado significativamente pela extin\u00e7\u00e3o da nossa fauna * – agravando os eventos clim\u00e1ticos extremos devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos”<\/em><\/p>\n\n\n\n

O evento,  tamb\u00e9m,  se constituiu em uma qualifica\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades com distintos focos de atua\u00e7\u00e3o – visto que esse tipo de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia interage (diretamente ou indiretamente) com a milit\u00e2ncia do coletivo ambientalista.<\/p>\n\n\n\n

No momento do debate de ideias, restou claro que h\u00e1 urg\u00eancia no retorno do extinto Plano Operacional de Controle (P.O.C.),por\u00e9m acrescido de coopera\u00e7\u00e3o com o TCE. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, outras sugest\u00f5es levaram a um denominador comum: ampliar e consolidar a capacita\u00e7\u00e3o no tema, de modo que os atores socioambientais tenham seguran\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao uso do solo na Mata Atl\u00e2ntica, nas estrat\u00e9gias para apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias bem fundamentadas, no fortalecimento das atividades colaborativas, na interface com profissionais da comunica\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio do controle social que lhe \u00e9 devido, entre outros aspectos.<\/font><\/font><\/p>\n\n\n\n

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Instituto MIRA-SERRA, com base nas sugest\u00f5es dos participantes, pretende oferecer um programa de capacita\u00e7\u00e3o gratuito e
on-line<\/em> , um exemplo do que idealizou e executou na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Ca\u00ed (Planos Municipais e Regionais de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica no \u00e2mbito da 
BHdo<\/a>  Rio Cai).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n

Por fim, se questionou a legalidade de transferir uma compet\u00eancia origin\u00e1ria da Uni\u00e3o e do Estado, para os munic\u00edpios, ao arrepio do previsto na lei federal da Mata Atl\u00e2ntica (lei n\u00b0 11.428\/2006). A judicializa\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o est\u00e1 descartada.<\/p>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio <\/strong>“Delega\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia para interven\u00e7\u00e3o na vegeta\u00e7\u00e3o nativa da Mata Atl\u00e2ntica: estudo de caso, relatos e encaminhamentos<\/strong>” se constitui em uma das atividades realizadas pelo Instituto MIRA-SERRA, no projeto  colaborativo da Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica (RMA)<\/strong> <\/em>“Cuidando da Mata Atl\u00e2ntica: Articula\u00e7\u00e3o Regi\u00e3o Sul”, junto \u00e0 APREMAVI,  MATER NATURA, com apoio financeiro da Hempel Foundation por meio da S.O.S Mata Atl\u00e2ntica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

* saiba mais sobre defauna\u00e7\u00e3o em <\/strong>
https:\/\/oeco.org.br\/dicionario-ambiental\/28854-o-que-e-a-defaunacao\/<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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