auditório cheio, mas não lotado

No dia 11 de dezembro, no auditório do Hotel do Continental, em Porto Alegre, ocorreu a audiência públlica promovida pela CÂMARA DOS DEPUTADOS/ Comissão Especial, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998 -CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO)

PRESIDENTE:
Deputado MOACIR MICHELETTO (PMDB/PR)

1º VICE-PRESIDENTE:
Deputado ANSELMO DE JESUS (PT/RO)

2º VICE-PRESIDENTE:
Deputado HOMERO PEREIRA (PR/MT)

3º VICE-PRESIDENTE:
Deputado NILSON PINTO (PSDB/PA)

RELATOR:
Deputado ALDO REBELO (PCdoB/SP)

Objetivo da reunião: ampliar o debate em torno da mudança da legislação ambiental, notadamente no Código Florestal, na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e na Lei de Crimes Ambientais.

Coordenador do Evento: Dep. Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Convidados:

CARLOS RIVACI SPEROTTO, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL; ELTON ROBERTO WEBER, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG; VALTEMIR GOLDMEIER, representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS; PAULO GILBERTO FERNANDES TIGRE, Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS; VALDECIR LUIS FOLADOR, Presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS; CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS; RUI POLIDORO PINTO, Presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul – FECOAGRO; RENATO CAIAFFO ROCHA, Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ; AIRTON GILMAR ROOS, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul – ACERGS;CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RS;VERGÍLIO FREDERICO PERIUS, Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – OCERGS; BERFRAN ROSADO, Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS; JOÃO CARLOS MACHADO, Secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do RS; Deputado Estadual GILMAR SOSSELLA, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do RS; Deputado Estadual EDSON BRUM, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do RS; LUIS ALCIDES CAPOANI, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS; ATHOS ROBERTO ALBERNAZ CORDEIRO, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do RS – SICEPOT;CELESTINO MUNARI, Presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas do RS; CLENIO SEVERIO TERIBELE, Superintendente do Banco do Brasil/RS; ALMIR REBELLO, Presidente do Clube Amigos da Terra; NANCI PEGNINI GIUGNO, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES; ADA PICOLI, do Fórum Gaúcho das Bacias Hidrográficas; EDUARDO P. MEREB, Tenente-Coronel da Brigada Militar – Comando Ambiental;FELIPE AMARAL, da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente - Apedema; JÚLIO ALMEIDA, do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente; ALEXANDRE KROB, do Comitê Estadual da Biosfera da Mata Atlântica;BENÍCIO ALBANO WERNER, da Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA.

As ONGs ambientalistas presentes, como INGÁ, AGAPAN, NATe MIRA-SERRA, se inscreveram. No entanto, manifestaram-se a APEDEMA-RS (como entidade agregadora das ONGs-RS) através de uma das suas entidades coordenadoras - o NAT - e, mai ao final da audiência, a MIRA-SERRA.

A APEDEMA-RS falou sobre os vários problemas que o setor rural enfrenta e que, estes sim, são empecilhos ao desenvolvimento. A reserva legal não teria esta relevância.

Embora com poucas pessoas ainda presentes, às 21h da sexta-feira, a coordenadora-presidente da MIRA-SERRA, biól. Lisiane Becker, foi aplaudida após sua manifestação. Lembrou sobre a recente aprovação do CONAMA à moção de repúdio ao retrocesso da legislação ambiental. Em havendo discussão para alteração do CFF, este deverá ser realizado sob argumentação técnica e científica sem ideologias e politicagens. Frisou a importância de investir na qualificação das EMATER para atenderem efetivamente a comunidade rural. Disse ser vital a promoção de campanhas informativas/formativas, com intuito de reverter as "lendas rurais", tais como: não se pode plantar nativas porque não dará para cortar depois; reserva legal não pode ser aproveitada, etc. Comentou sobre a moção aprovada no CONSEMA para a agilzação das vistorias e para a realização de campanhas para o plantio de nativas para corte. Informou que existem estudos que apontam para um uso menor do setor agrícola em APPs do que é divulgado na mídia, mas que carece de rigor cientifico.

A mesa se interessou em vários pontos, fazendo questionamentos e comentários.

O que chamou a atenção do dep. Collato foi o investimento para a fase dois do Projeto Mata atlântica, comentado pela MIRA-SERRA. Quis saber onde estavam informações sobre os êxitos alcançados na primeira fase. A coordenadora-presidente sugeriu os cadernos do PDA.

     
o avançar das horas e o reduzir dos participantes