PLENÁRIA DE MAIO

A plenária foi realizada em Brasília no dia 22/05/20013 (encerrada um dia antes do previsto).

Entre as entiades que utilizaram o espaço "Tribuna Livre", estiveram PROAM, SÓCIOS DA NATUREZA, APROMAC e SODEMAP (representada por Lisiane Becker/MIRASERRA).

A conselheira Lisiane Becker (SODEMAP/MIRASERRA) aproveitou a ocasião para externar sua preocupação com a rejeiçao da proposta de resolução sobre MANEJO DE QUIRÓPTEROS, pela CT assuntos Jurídicos. No seu entendimento, o indeferimento estaria amparado por questões de mérito e não, prioritariamente, pelos aspetos juridicos. Vê sérias consequências para a região sul no que tange a estes mamíferos, com características únicas e que sofre discriminação geral. Tentará retomar as discussões pelos meios adequados.

PROCESSOS EM PAUTA:

Nº 02000.002732/2009-14 - TERMO DE GUARDA DE ANIMAIS - Proposta de Resolução que disciplina a concessão do termo de guarda de animais apreendidos, resgatados ou oriundos de entrega espontânea e dá outras providências.

Embora polêmica, a proposta é substitutiva à resolução 384/2006 que disciplinava a concessão de depósito doméstico provisório de animais silvestres apreendidos. A nova resolução avança na operacionalização dos termos PROVISÓRIOS para guarda ou depósito, incorporando os animais resgatados ou os oriundos de entrega espontânea. Resta claro que a resolução só é válida para a IMPOSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO PREVISTA EM LEI. Foi inicialmente proposta pela MIRASERRA e trabalhada, na sequência, pelo CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (CNCG) e IBAMA.

Nº 54000.000113/2012-86 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - Proposta de Resolução que trata da adequação dos procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agrária. Proposta aprovada sob regime de urgência na última plenária, foi aprovada com emendas, sob forte argumentação das ONGs ambientalistas, como a APROMAC, que observaram que o licenciamento fica somente para indivíduo e não para o prévio assentamento do conjunto - muitas  vezes realizado em áreas que não permitem o desenvolvimento de várias atividades para a subsistência das famílias ali instaladas (como em sítios arqueológicos!)

Nº 02000.002955/2004-69 USO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS INDICADOS COMO MATÉRIA-PRIMA PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FORNECEDORES DE MICRONUTRIENTES UTILIZADOS COMO INSUMO AGRÍCOLA: foi retirada de pauta sob pedido de vista do MAPA, MMA, PROAM, CNI e Planeta Verde.

OUTROS TEMAS TRATADOS:

Aprovado por maioria simples o requerimento de urgência para a matéria “Plano Nacional de Saneamento Básico”, Processo nº 02000.001430/2013-05, proposto pelo Ministério das Cidades.

Resultado da eleição do representante do CONAMA junto à Comissão Tripartite Nacional: Setor Florestal/ Marcílio Marcon

Proposta de Revisão da Resolução CONAMA nº 432/2011 que estabelece novas fases de controle, alertado pelo PROAM e aprovado pela plenária após avaliação da CTAJ.

Informe do MMA sobre o relatório previsto no art. 9º da Resolução CONAMA nº 362, de 23 dejunho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado: o Rio Grande do Sul foi um dos Estados que ficou abaixo da meta.

Informe do MMA sobre a Representação Civil das Organizações Não Governamentais no CONAMA junto ao Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI – GERCO/CIRM). Será realiza eleição, à exemplo do procedimento adotado para representação na Comissão tripartite Nacional.

-------------------------

REUNIÃO CP-CNEA DE MAIO

oram avaliados e deferidos o arquivamento de seis entidades da região sudeste, uma da região nordeste, duas da região centro-oeste e uma da região sul.

Para integrar o Cadastro nacional de Entidades Ambientalistas, foram analisados processos de três ONGs a região sudeste e uma de cada região sul/norte/centro-oeste. Houve indeferimento de duas ONGs pela inadequação ao preconizado na Resolução 292/2002 e um pedido de mais informações a entidadedo sudeste.

--------------------------------------------------------------------------

PLENÁRIA DE MARÇO

(veja a pauta da reunião)

Os destaques foram:

- Posse dos  novos conselheiros da bancada ambientalista.

- Na "Tribuna Livre", MIRASERRA/SODEMAP chamou a atenção dos conselheiros para a inexplicável falta de implementação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica e adequação dos mapas do IBGE frente à aplicação da Lei 11.428/2006 e de Decreto 6.660/2008. (Leia a íntegra da fala no final desta página).

Enquanto o Dr. Nogueira Neto** endossava a manifestação, o Secretário de Biodiversidade - Roberto Cavalcanti - optou em responder as críticas da conselheira sem o uso do microfone.** Paulo Nogueira Neto (professor, pesquisador e cientista) foi secretário especial do Meio Ambiente, órgão vínculado ao Ministério do Interior, com prerrogativas de ministro, de 1973 a 1985. Em 22 de abril completará 91 anos.

- processoTUTOR DE ANIMAIS SILVESTRES (Nº 02000.002732/2009-14). O pedido de vista, pela Secretaria da Biodiversidade, reduziu a reunião para somente um dos dois dias previstos para a reunião.

Esta proposta de Resolução cria o encargo de "Guardião" provisório de animais silvestres proveniente de apreensão, o cadastro de depositários e dá outrasprovidências e foi encaminhada originalmente pela MIRASERRA. O texto sofreu muitas adequações que permitem alternativas temporárias para animais advindos da apreensão e da entrega de animais silvestres aos órgãos ambientais, que não podem ser encaminhados aos destinos previstos em Lei.

Atualmente, os animais que não podem ser soltos ou não encontrarem vaga em criadouros, correm o risco de ficarem com seus captores ilegais/infratores sem critérios restritivos. A proposta atual cria um novo conceito, o de "guardião", que não é um infrator, que estará cadastrado sob várias exigências. Somente em última circunstância, um espécime silvestre será mantido provisoriamente com o infratos. Com isto se espera, também, reduzir o tráfico de animais silvestres.

A proposta foi apresentda e defendida em plenário por representantes do ICMBio, CNCG, IBAMA e da MIRASERRA/SODEMAP, que participaram da CT Biodiversidade:

TEXTO LIDO NA TRIBUNA LIVRE, pela biól. Lisiane (MIRASERRA/SODEMAP) que  também integra o conselho de coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica.

CONAMA, “Tribuna Livre” - Lisiane Becker (SODEMAP/MIRASERRA)
Apelamos para que seja regulamentado o Fundo de Restauração da Mata atlântica, criado pela Lei 11.428 de 2006. Ele é essencial para a aplicação da legislação e implementação de política e ações que contribuam para a conservação e recuperação do bioma e, por conseguinte, na minimização dos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Dezenas de municípios estão elaborando seus Planos Municipais de Mata Atlântica, com vários deles já aprovados pelos seus respectivos conselhos municipais de meio ambiente.

Devemos lembrar que a construção de
cada plano envolve grande mobilização social para formulação de metas, ações e prazos. Há grande expectativa da sociedade e dos municípios para que este planejamento possa ser viabilizado sendo o Fundo de Restauração da Mata Atlântica apontado como uma das possíveis e importantes fontes de apoio para isto.

Passados sete anos da publicação da Lei da Mata Atlântica e, após discussões sobre o formato do Fundo e seu agente financeiro, entendemos
que é URGENTE e NECESSÁRIA a REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE RESTAURAÇÃODAMATA ALÂNTICA.

Por oportuno, destacamos que igualmente URGENTE é a adequação dos MAPAS DOS BIOMAS que não considera a Lei da Mata Atlântica e seu Decreto 6.660 de 2008 à ilegalidade.

Surpreende-nos que o MMA almeje políticas públicas para o bioma sem que o mapa de aplicação desta Lei seja a referência para um expressivo número de municípios (como os da região sudeste do Rio Grande do Sul) e, até mesmo para os Ministérios, que têm utilizado o ultrapassado mapa dos biomas.

Exemplos:
- Pampa: conhecimentos e descobertas”, que apresenta uma imagem dos campos de altitde como sendo do bioma Pampa. Produzido pelo NAPMA e IBAMA-RS
- “O Bioma Pampa” – apresenta 3 vezes o mapa dos biomas sem considerar a Lei e o Decreto a Mata Atlântica. Produzido pelo NAPMA e IBAMA-RS
- “Agenda 2013” – com o mapa dos biomas. Produzido pelo FUNBIO, que foi apoiador de evento ocorrido em fevereiro sobre políticas públicas para a Mata Atlântica.
- “Acesso e Repartição de Benefícios no Brasil”. Material produzido pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Departamento do Patrimônio Genético e disponibilizado na entrada desta reunião, que mostra somente mapa dos biomas/2004.

Observação: Foi entregue para a Samyra, o Manual de Elaboração e Implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs) e DVD com os demais resultados do trabalho realizado pela MIRA-SERRA em edital do PDA/MMA, incluindo: PMMA de Curitiba/PR; PMMA de Igrejinha/RS; PMMA de Dona Emma/SC e, PMMA de Jardim/MS.

--------------------------------------------

REUNIÃO CP-CNEA DE MARÇO

Conselheiros eleitos e em final de gestão estiveram reunidos durante todo o dia 19 de março, em Brasília. Além das informações habituais advindas da SAIC e outros setores do MMA com interface com o CONAMA, as ONGs discutiram e deliberaram - entre outros assuntos - sobre protocolo de futuras eleições, ONGs a ficarem na CP-CNEA no primeiro ano, Câmaras Técnicas. No final da tarde, houve reunião com representantes do MMA, já que a ministra não pudera comparecer.

Nas CTs, a primeira composição acertada na reunião foi:

A SODEMAP (Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba -SP), esteve representada, nesta reunião, pelo Eng. Mec. Dr. Paulo Jorge de Moraes Figueiredo (titular) e a Biól. MSc. Lisiane Becker (2ª suplente).

A SODEMAP dividirá  com o CNCG a vaga da sociedade civil na CT Biodiversidade
(veja mais sobre a participação na CT Bio)