CTP GCEM ENCERRA O ANO

Na reunião extraordinária da CTP GCEM, realizada no dia 10/12/2014, foi realizado um balanço sobre o trabalho intenso que culminu na REsolução CONSEMA 288/14. As perspectivas e rumos para 2015 também foram a bordados pelos membros.

Finalizando houve eleição para a presidência desta CTP para o próximo ano, sendo que a SERGS foi eleita por consenso.

MIRA-SERRA LEVA PLANOS DE MATA ATLÂNTICA AO CONSEMA-RS

A pauta prevista para a reunião ordinária do CONSEMA, em 13/11/2014, teve como item principal a apresentação da MIRA-SERRA sobre Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs).

A conselheira Lisiane Becker, coordenadora-presidente da ONG, explanou sobre as características do bioma no Rio Grande do Sul, aspectos legais dos PMMAs (salientando a questão da Resolução CONSEMA 288/14, no que tange aos estágios sucessionais e sua supressão pelos municípios), tópicos da elaboração de PMMAs, incentivos, exemplos e disponibilidade de auxílio gratuito da MIRA-SERRA. Apresentou publicações e DVD que podem ser solicitados para a entidade.

Solicitou, então, que o CONSEMA deliberasse sobre o encminhamento do tema para a Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada Estado-Município com inuito de propor uma campanha ou programa de fomento aos PMMAs, no Rio Grande do Sul. Aprovado pelo plenário.

Destaca-se que há quatro anos a MIRA-SERRA vem pautando o assunto no CONSEMA, para que o estado atente para esta ferramenta de gestão territorial, visto que Resoluções estaduais prevêem convênio no bioma
sem considerar o PMMA.

Outros itens abordados na reunião:

Resolução ad referendum (Prazo cadastramento Silvicultura) - A MIRA-SERRA perguntou a razão de, novamente, estarmos prorrogando algo que no ano passado teve como tarefa adotar uma estratégia para regularizar a situação. O representante da FARSUL, basicamente repetiu a explicação de 2013. Plenária aprovou e a MIRA-SERRA se absteve.

Em "Assuntos Gerais", foi incluida votação de parecer sobre a possibilidade de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para ampliação da fábrica Todeschini. O empreendimento abrangerá os municípios de Bento Gonçalves e Garibaldi. A intervenção estaria classificada como de "baixo impacto" e por isto, os dois conselhos municipais e o estadual de meio ambiente devem emitir seus respectivos pareceres.

A consultoria da empresa fez uma apresentação compacta. Mostrou que o arroio será canalizado em pequeno trecho. Que a sua contribuição na bacia é de 0,003%. Que está em área urbana, numa alteração do Plano Diretor. Que a vegetação, degradada, não mais apresenta Araucárias e Corticeiras.

Técnico da FEPAM disse que a empresa vai recuperar arroios da mesma bacia, além de outras compensações ambientais. Que o projeto deve ser aprovado.

O IBAMA ainda não se pronunciou oficialmente sobre a anuência do projeto nesta área de Mata Atlântica.

A MIRA-SERRA questionou sobre a validade de somente haver refrerência às espécies ameaçadas, enquanto todas as outras tem o mesmo direito de existirem. Salientou se sentir desconfortável em votar parecer sem conhecer detalhes sobre o monitoramento da fauna após a intervenção na APP. Também disse que, embora apreciasse os órgãos ambientais, não seria preciso citar exemplos sobre problemas no licenciamento e, por isto, somente a FEPAM afirmar que o projeto será aprovado, não seria o suficiente.

O superintendente do IBAMA e representantes da FARSUL, do governo de Estado, da FEPAM, dos Comitês de Bacia Hidrográfica, da Secretaria da Saúde e das Universidades Públicas, também se manifestaram.

Ficou evidente, após confusão sobre o que realmente estava sendo demandado, que o CONSEMA precisa elaborar um regulamentar sua atuação para casos similares que, provavelmente, aumentarão em número.

Embora a decisão sobre o parecer não fosse urgente, o plenário votou à favor da intervenção e aprovou encaminhamento para a CTP de Biodiversidade para elaboração de regramento para este tipo de situação.

A MIRA-SERRA se poricionou contra, justificando que precisaria consultar seu coletivo e que se espantava em ouvir certos setores se pronunciando sem esta consulta. Que gostaria de um maior detalhamento, o quel poderia ser dado antes de uma votação. Que não tinha nada contra os municípios envolvidos ou a empresa.

Observação: um parecer "favorável" ou "desfavorável" a qualquer que seja a situação, sem possuir uma fundamentação, não é desejável. O empreendimento e o município envolvido merecem mais. O CONSEMA perdeu uma oportunidade de qualificar seu parecer.

A MIRA-SERRA utilizou, ainda, o espaço "Assuntos Gerais" para questionar (mais uma vez) sobre o edital PEASC, onde teve projeto selecionado. A entidade já solicitara, várias vezes, informações tanto por escrito quanto verbalmente, sem ter uma definição. Passado mais de um ano, nenhuma das ONGs que tiveram projeto aprovado sequer realizaram o convênio para poder receber os recursos financeiros. A secretária-executiva do CONSEMA, informou que a pessoa que deveria responder não comparecera nesta reunião, mas que a MIRA-SERRA por ter sido a primeira classificada deveria receber o repasse financeiro em dezembor e, as outras, no próximo governo. A representante da MIRA-SERRA pediu que esta informação seja enviada formalmente, por escrito, assim como já pedira em outra ocasião sem ter se concretizado.

CONSEMA:
COMO NUNCA ANTES SE VIU NA HISTÓRIA DESTE COLEGIADO
(11/09; 19/09; 25/09/2014)

Os dias 11, 19 e 25 de setembro ficarão na memória das ONGs ambientalistas pelos golpes sofridos, nunca antes vistos na história do CONSEMA.

Destca-se que as entidades ambientalistas no CONSEMA formam um setor que atua desvinculado de interesses econômicos. Seus representantes agem voluntariamente (sem remuneração), precisando se ausentar dos seus empregos remunerados para comparecer às reuniões.

O resultado destas plenárias foi a aprovação da atualização da Resolução 102/2005, para o licenciamento ambiental pelos municípios de atividades/ empreendimentos de impacto local, passível de vários questionamentos jurídicos.

A Mata Atlântica e atividades que extrapolam o impacto local foram alvo de propostas de adequação por parte das ONGs INGá e MIRA-SERRA, realizadas no pedido de vista ao processo.

Aliás, a resolução CONSEMA 64/2004, que também disciplina o pedido de vista, aplicado com rigor desde sua publicação, pode ser considerada inútil, pois sob forma alguma foi respeitada. LEIA MAIS sobre liminar na justiça, derrubada momentos antes da avaliação da matéria.

Para impedir a discussão habitual e madura neste colegiado, foi utilizada toda sorte de argumentação infundada: desde não aprovar o resgate de propostas "ultrapassadas" nas Câmaras Técnicas, o que implicatia num plenário do "amém" até que haveria demora para votar ponto a ponto, e portanto, cinco minutos para cada um expor seria suficiente para fazer votação em bloco (!). Houve quem insistisse que a discussão no CONSEMA era de 2009 quando, na realidade, a FEPAM iniciava uma avaliação interna neste ano. Somente em 2011, a matéria foi aprovada pela plenária mediante solicitação da MIRA-SERRA.

De lá para cá, o atraso na discussão ocorreu à revelia da Câmara técnica Gestão Ccompartilhada Estado-Município. Somente em meados de 2013 a matéria tramitou com regularidade, chegando a realizar reuniões semanais, por pressão setorial.

Destaca-se que a MIRA-SERRA não esperava uma resultado tão desanimador para o ambiente gaúcho.

As ONGs presentes - UPAN, INGÁ e MIRA-SERRA - utilizaram o microfone para protestar contra mais esta condução leviana de matéria tão importnate e aguardada.

Interessante destacar que, momentos antes, o promotor Alexandre Saltz apresentara um projeto piloto de capacitação em gestão ambiental (que conta, inicilamente, com menos de 10 municípios), visto ser expressivo o número de denúncias que chegam ao Ministério Público Estadual. Para a MIRA-SERRA, este projeto só evidencia o que as entidades ambientalistas alertam há tempo!

Não havia sentido algum em permanecer numa plenária que não estava disposta a aproveitar a oportunidade para uma discussão séria dos destaques, que demandaram tempo e estudo aprofundado por seus proponentes. MIRA-SERRA e INGÁ se retiraram da reunião.

Outro "ineditismo", foi a inclusão de mais um item em pauta tão significativa: proposta de resolução que altera as resoluções 128 e 129!

A MIRA-SERRA nem solicitou vista, já que a resolução 64/2004 parece ter sido revogada sem votação e, a julgar pelo ocorrido, teríamos menos que 3 dias úteis para apresentar parecer técnico fundamentado, a ser justificado em cinco minutos na plenária e, votado em bloco, em segundos...

O episódio só é comparável ao da aprovação do Zomeameno Ecológico-Econômicoda Silvicultura, no governo anterior e que, inclusive, retornou ao CONSEMA.

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CONSEMA AINDA DEBATE SOBRE RESOLUÇÕES E MIRA-SERRA QUESTIONA EDITAL DO FEMA

No dia 17 de julho o CONSEMA ocorreu mais uma votação insólita de minuta de resolução já numerada (284/20014) e com data do dia, para suplementação de recursos do FEMA para FEPAM. A MIRA-SERRA se absteve e foi impedida de justificar, sendo alegado que abstenção não era voto.

Outro item de pauta abordou, novamente, as Resoluções 128 e 129, que na reunião passada foram encaminhadas para refinamento entre a proponente FIERGS e a FEPAM.

Rafael Volquind /FEPAM apresentou resultados muito interessantes para validação das Resoluções vigentes. Rafael, no entanto, admitiu a possibilidade de trazer para a plenária uma proposta de Resolução que atenda a questão da ecotoxicidade crônica, sem deixar que empresas que já cumprem o que atualmente é exigido, o deixem de fazê-lo.

O representante da FIERGS, com uma pesquisa em universo de empresas menor do que a apresentada pela FEPAM, explanou sobre a dificuldade em alcançar a ecotoxicidade zero, pois as ETEs no inverno teriam baixo rendimento devido à redução metabólica pela baixa temperatura. Que os gastos eram vultosos para manter o rendimento.

Paulo Brack/INGÁ, falou que a abertura de precedentes é perigosa. Relacionou a proposta da FIERGS com a “guerra fiscal” já que o RS tem legislação mais rigorosa. Comentou que talvez fosse mais adequado realizar um TAC com o Ministério Público. Enfatizou que no CONSEMA não há discussão de avanço.

Na sequência, o Dr. Paganella, do CAOMA/MP, citou a flexibilização geral que está sendo tentada no RS, citando alguns exemplos, como o armazenamento de agrotóxicos próximo aos recursos hídricos. Disse que as palavras “ Impossível atender à Resolução” do Tiago/FIERGS ficaram em sua memória pois, assim, ninguém estaria atendendo à legislação. Comenta sobre o frigorífico, em Novo Hamburgo, que fez um TAC para investir em no atendimento aos padrões exigidos. Também falou sobre empreendimento de beneficiamento de arroz, que passou a atender plenamente aos padrões da FEPAM.

Tiago/FIERGS alega que não teria dito “impossível” mas, sim, “difícil”. Ivo Lessa/FARSUL interrompe a explanação de outro representante do MP que contestava a FIERGS, contextualizando o Nitrogênio como problema global e local por conta da eutrofização e comprometimento ecossistêmico. Ivo alegou que a questão técnica deveria ser discutida após a proposta a apresentação de proposta de resolução.

Rafael/FEPAM contesta Brack, informando que os dois anos a que se referiu seria somente para a Resolução 129 no que tange a ecotoxicidade crônica. Em relação ao Nitrogênio não há proposta alguma, pois ainda não existe monitoramento pleno, já que os dados apresentados anteriormente são relativos à 81 empresas.

Representante do CREA-RS, Finamor, lembra que por seu trabalho na CORSAN, crê que a ETE de Capão da Canoa vai conseguir atender o padrão e que ela tem vazão similar à apontada pelo Rafael/ FEPAM. Como encaminhamento, será aguardada a proposta da FEPAM.

Na continuidade da reunião, Ana Cruz / SINDIÁGUA entregou material impresso, sobre proposta de moção de apoio à PEC da Água (230/2013) – leia em http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR72942.

O representante dos Comitês de Bacia Hidrográfica, após criticar a participação do MP (que já se retirara) no CONSEMA, informou que, pessoalmente, é contrário à PEC mas, que irá consultar a base. Acrescentou que deveriam se preocupar com a ligação dos ramais domiciliares à rede de esgotamento cloacal.

Finamor/CREA-RS fez uma releitura do que representa a PEC sendo, ao contrário, favorável a ela. Crê que a questão das ligações à rede cloacal é importante mas não guarda relação com a citada PEC.

Campani/Universidade Pública complementou dizendo que já existe PL na Assembleia Legislativa sobre o tema da ligação à rede esclareceu outros pontos que deverão influir, inclusive, na proposta de atualização da resolução CONSEMA 102, em discussão final nas Câmaras Técnicas.

Os representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a FARSUL e a FAMURS pediram vista. O presidente do CONSEMA, secretário estadual Néio Pereira, comentou sobre a SABESP investir na bolsa de valores e deixar de aplicar onde deveria, resultando na situação atual da Cantareira.

Em assuntos gerais, Lisiane/MIRA-SERRA pede que seus ofícios (que deveriam ter sido mencionados no início da reunião, mas sequer estavam na mesa) sejam respondidos.

O primeiro pede providências para o estabelecimento do convênio no edital PEASC, já que a entidade foi a primeira colocada e não entende a razão de ter que esperar que outros classificados sejam avaliados quanto às adequações exigidas. Enfatiza que todos os prazos para o recebimento do recurso do FEMA foram vencidos, embora a MIRA-SERRA tenha entregue a documentação em tempo hábil.

O segundo ofício, tem relação como primeiro, já que matéria divulgada na mídia informou que o FEMA teria liberado recursos financeiros para projeto de ONG visando monitorar arroio em Guaíba. Pediu explicações, visto que o CONSEMA não foi consultado para isto e que, o projeto da sua entidade sendo o primeiro classificado em edital público nem resposta teve sobre o repasse financeiro.

O sr. Édison, da secretaria-executiva do CONSEMA informou que a Câmara técnica do FEMA reprovou a proposta do projeto.

Aproveitando o momento, Lisiane afirmou que discordava da percepção do Secretário Néio e que sua abstenção seria justificada, visto que, novamente, o CONSEMA era instado a aprovar Resoluções prontas, sem avaliação anterior. Questiona como ficaria a Resolução em questão, datada e numerada, se o plenário a rejeitasse...

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CONSEMA MANTÉM DISCUSSÃO SOBRE RESOLUÇÕES 128 e 129

Foi com o auditório lotado que ocorreu a reunião do CONSEMA, no dia 26/06, presidida pelo secretário estadual adjunto, Luis Fernando Perello.

Como item inicial, foi aprovada a ata da 41ª Reunião Extraordinária do CONSEMA, de 09 de maio de 2013. Nesta ocasião, a representante da MIRA-SERRA se manifestou em relação ao atraso das atas, inclusive destacando que na ata ora aprovada constava que fora acusada de promover "falsa polêmica" pela, então, presidente do CONSEMA, quando reclamou deste mesmo problema. Fez questão que ficasse registrado que a polêmica não fora falsa, pois um ano depois, o plenário recebia esta ata.

O próximo item de pauta foi a aprovação de Resolução CONSEMA nº 282/2014, já publicada no D.O.E em 23 de junho - portanto, antes de ir ao plenário!
Esta Resolução trata do remanejo dos valores dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. A conselheira pela MIRA-SERRA, Lisiane Becker, expressou sua contrariedade com a medida pois, novamente, Resoluções do CONSEMA são publicadas sem o conhecimento/aprovação do plenário. Considera este ato um desrespeito com o colegiado.

Na sequência, o CONSEMA ouviu a FEPAM sobre a avaliação da qualidade das águas do RS frente à aplicação das resoluções CONSEMA 128 e 129.

Este item de pauta foi deliberado frente à proposta da FIERGS para rediscussão das Resoluções 129 e 129 (que impõem maior rigor no padrão de emissão de efluentes) com sua imediata suspensão durante o processo.
(veja mais no texto sob o título "TENTATIVA DE REDISCUSSÃO
DAS RESOLUÇÕES 128 e 129 AGITA O CONSEMA", logo abaixo)

No entanto, o representante da Fepam mostrou ser inequívoco que a qualidade das águas está em trajetória de atingimento das metas. Para isto apresentou gráficos, como os para as bacias hidrográficas do Caí, Sinos, Gravatá e Taquari, que atestam a eficácia da aplicação da norma.

Por outro lado, mostrou o que a suspensão destas Resoluções pode acarretar:

O representante do Ministério público Estadual, a MIRA-SERRA,UPAN e fincionários da FFEPAM argumentaram contra a tentativa de suspender ambas as Resoluções, enquanto que a FIERGS, CREA-RS e Universidade Pública insitiram com a tese de que não se deve deixar de discutir. O MPE foi bastante enfático, dizendo que neste caso não é uma questão de democratização do debate, mas uma flexibilização da norma.

Com discussão intensa, sem obter um encaminhamento adequado, o representante da UPAN, Manuel Strauch, questionou a FIERGS sobre o real motivo da proposta: financeiro ou técnico. Como a resposta fosse a dificuldade técnica para aplicação parcial da norma, manuel sugeriu que FIERGS e FEPAM se reunam e discutam a questão central e apresentem porsicionamentos na próxima plenária, de modo que o CONSEMA delibere pelo melhor encaminhamento. A sugestão foi aprovada por todos.

Em assuntos gerais, a representante da MIRA-SERRA teve que atender ao pedido do presidente para aguardar a saida de alguns dos presentes, para dar continuidade à sua intervenção, No entanto, causou surpresa que o próprio presidente também se retirasse do recinto, de modo que a conselheira continuou na sua ausência para alertar sobre a falta de convocação para Grupos de Trabalho criados em Resolução: o GT para atualização do Regimento Interno teve seu tempo esgotado sem que nenhuma reunião ocorresse e, o GT para monitoramento do Zoneamento Ecológico Econômico-RS, não recebeu informação alguma até o momento.

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TRABALHO INTENSO NA ATUALIZAÇÃO DA
RESOLUÇÃO CONSEMA 102/2005

Junho/2014: Está na fase final a avaliação, pela Câmara Técnica Permanente Gestão Compartilhada Estado/Município (CTP GCEM), a atualização da Resolução que trata das atividades e empreendimentos a serem licenciados/autorizados pelos municípios capacitados. Faltando a aprovação de várias atas e respostas à alguns questionamentos pela FEPAM, que devem ser concluídas na semana, a proposta seguirá para a CTP Assuntos Jurídicos e, desta, para o plenário - onde se espera haver pedido de vista ao processo.

CTP GCEM: reunião em 06/06/2014, tratou do anexo para manejo de recursos florestais

Presidente da CTP GCEM, Aline Bettio, conduziu areunião do dia 11/06/2014, com o término da avaliação do anexo sobre recusrsos florestais e do anexo relativo à equipe mínima para o município capacitado.

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TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DAS RESOLUÇÕES 128 e 129
AGITA O CONSEMA

Após um período de certa monotonia no CONSEMA, o dia 15 de maio trouxe proposta da FIERGS para rediscussão das Resoluções 129 e 129 (que impõem maior rigor no padrão de emissão de efluentes) com sua imediata suspensão durante o processo.

Reunião lotou o auditório da SEMA. Participaram pela MIRA-SERRA, as conselheiras Gelcira Teles e Lisiane Becker.

A entidade proponente trouxe o especialista Bertoletti, de São Paulo, que apresentou a experiência da CETESB, utilizada na elaboração da Resolução CONAMA 430/ 2011.

Bertoletti iniciou abordando a experiência da E.S.P. em organismos aquáticos, para apresentar os conceitos de ecotoxicidade aguda (curto prazo) e ecotoxicidade crônica (longo prazo). O Brasil, assim como a Noruega, Suécia e Austrália utilizariam a avaliação da toxicidade crônica, enquanto que cCanadá, Alemanha e Inglaterra se baseariam na ecotoxicidade aguda.

Para ele, a Resolução CONSEMA seria um híbrido de abordagens com exigências progressivas em função da vazão do efluente.
Comparou a Res. 129/2006 com a Res. SMA 03/2000:

Aberto o debate, a Dra. Vera Vargas (FEPAM), disse que conhece o trabalho do Bertoletti, mas que discorda da sua opinião. Afirmou que no RS se pretende eliminar as áreas de mistura. Salientou que há estudos que mostram queda da ecotoxicidades crônica com a aplicação da Resolução 129. Lembrou que a Resolução CONAMA 430 buscou atender a todos os estados, visto que alguns não teriam a menor condição de buscar parâmetros.

Tiago/FIERGS disse que a proposta deles se baseia no tempo previsto para que a Res.129 fosse rediscutida, quando esta foi votada. Afirmou que seria impraticável para as indústrias, que deveriam buscar respostas no efluente industrial e não na interação com o corpo hídrico. Isto, inclusive, estaria afastando o empresariado do RS, por conta da maior restrição. Quer que seja cumprida a Res. CONAMA 430.

Ivo Lessa/Farsul concordou com Tiago e questionou sobre a validade dos planos de bacia hidrográfica frente ao exposto.

Paulo Brack/INGÁ salientou que a proposta da FIERGS abre precedentes, com possibilidade de retrocessos.

Dr. Carlos Paganella, Promotor de Justiça e Coordenador do CAOMA, caracterizou como retrocesso a tentativa de flexibilização, reafirmando o parecer atual sobre a incostitucionalidade frente ao poder mais restritivo do Estado.

Darcy Campani/ Universidade Pública chamou a atenção para a situação do debate, onde as entidades já estariam manifestando o voto. Concordou com a FEPAM. No entanto, manifestou que não se deva parar a discussão nesta reunião.

Lisiane Becker/MIRA-SERRA comentou que a FEPAM deveria ter tido a mesma oportunidade para apresentar sua argumentação. Comentou, que na sua experiência no licenciamento ambiental, nenhuma indústria de potencial impacto ambiental local não tivesse conseguido apresentar os padrões exigidos pela legislação em tela. Lembrou da proposta preteritamente aprovada para a suspenção destas resoluções em função da imposição temporal para aplicação de recursos disponibilizados pelo PAC e que os custos para atendimento destas Resoluções seria alto, inviabilizando empresas do setor a investirem nas obras. Se posicionou contra a rediscussão.

Secretário Neio Pereira foi enfático ao dizer que não discutir seria rebaixar o CONSEMA, que teria direito a ouvir a FEPAM.

Alda/FEPAM reafirmou que o RS tem legislação ambiental especial e a Res. 129 a está cumprindo. Que é possível, sim, medir a ecotoxicidade crônica.

O representante do CREA/RS, por outro lado, respondeu à fala da MIRA-SERRA, afirmando que as ETEs da CORSAN não teriam suas licenças renovadas não fosse a aprovação daquela Resolução. Não acha "ruim" as resoluções 128 e 129.

Rafael Volquind/dir. téc. FEPAM defende a argumetação do órgão ambiental e que não há retrocesso na discussão, salienta que a FEPAM não se furta a apresentar os dados. Outro representante da FEPAM destaca que é mais preocupante a tentativa de suspender a resolução, pois foram 4 anos de discussão até a sua aprovação.

O representante da Secretaria Estadual da Saúde falou que enviar para a Câmara Técnica não faz sentido. Que se deveria buscar mais restrições, ainda.

Na sequência, foi abordada a Resolução 128, onde Tiago/FIERGS argumentou que somente o RS adota NTK como parâmtero, e que esta restrição ambiental afasta as empresas do Estado. Alda/FEPAM mencionou que a genotoxicidade e a ecotoxicidade crônica estão sendo exigidas para uma empresa, que sozinha, lançará mais do todas as outras juntas. Lembrou que a resolução 128 já foi uma flexibilização da anterior.

Votado, o plenário rejeitou a proposta da FIERGS. No entanto, a FEPAM irá realizar apesentação sobre tema.

Após, Luis Fernando Perello/secretário-adjunto da Sema, fez relato sobre as hidrelétricas Garabi e Panambi. O Estado teria interesse em participar mais do processo licenciatório conduzido pela União e que o executivo teria pautado o tema no CDES. Lá, um grupo de trabalho foi criado e que houve tratativa com a Brasília, que teria concordado. No entanto, o termo de referência já estaria com a empresa e, portanto, o RS não teria participado do processo. Panambi afetaria o Parque do Turvo (30 ha), sendo que a SEMA se opôs à Eletrobrás até que a empresa apresentasse o projeto. Com a ausência de retorno, houve comunicação ao CDES, que quer discutir alternativa técnica e locacional, bem como o desenvolvimento regional. Lisiane Becker/MIRA-SERRA pediu a palavra para manifestar seu sentimento de profunda tristeza por este tema não ter sido trazido ao CONSEMA, instância legítima e democrática para esta discussão. Destacou que viu outdoors promovendo o CDES e nada encontra sobre o CONSEMA. Perello disse que o CONSEMA não é o único forum e que este deveria ter solicitado a discussão. Embora não tenha utilizado o microfone, a conselheira lembrou que pedidos não faltaram para pautar o assunto.

A representante da MIRA-SERRA, antes que fosse encerrada a reunião, pediu explicação, pela terceira vez em plenária, sobre o PEASC. O resultado da selecão de projetos deveria ter sido divulgado em dezembro e, até agora, nenhum comunicado foi feito às entidades que participaram do edital. Não houve resposta formal, gravada para constar em ata.

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MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS É AVALIADO NA CÂMARA TÉCNICA GESTÃO COMPARTILHADA ESTADO-MUNICÍPIO

A CTP GCEM se reuniu nos dias 13 e 16 de maio para elucidar dúvidas e deliberar sobre o manejo de recursos naturais, que integra a proposta de atualização da Resolução 102/2005.

O quadro, dividido por biomas foi bastante questionado pela conselheira Lisiane Becker/MIRA-SERRA, principalmente no que tange à Mata Atlântica. Questões de fundo como a ausência de inventário florestal para quantificar o percentual de vegetação em estágio inicial na aplicação da lei federal, a competência dos entes federados na destinação da fauna silvestre quando da supressão do remanescente florestal autorizado em obra licenciada pelo município, o quadro técnico com experiência em avaliar estágios sucessionais e o convênio que delega competência ao município foram preocupações levadas pela conselheira.

A próxima reunião votará as atas, sendo que na terça-feira (20/05) um grupo da CTP GCEM se reunirá para tratar da proposta apresentada pela MIRA-SERRA, referente ao quadro técnico municipal, antes de ser votada na CTP GCEM. A ONG apresentou quadro que utiliza como critérios, para o muncípio ser considerado capacitado ao licenciamento de atividades de impacto local, número mínimo de profissionais em relação ao de habitantes bem como qualificação técnica de acordo com o grupo de tipologias.

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CÂMARA TÉCNICA AVANÇA NA ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONSEMA 102/2005

No dia 02 de maio, a Câmara Técnica Permanente Gestão Compartilhada Estado-Município se reuniu novamente para dar continuidade aos trabalhos de atualização da Resolução CONSEMA 102/2005.

A ONG tem se posicionado contra a inclusão de atividades com alto potencial de impacto ambiental, considerando que a maioria dos municípios não conta com infra-estrutura compatível e equipe multidisciplinar de profissionais qualififcados efetivos, específicos para atender demanda de alto risco ao ambiente natural.

Após a conclusão da votação da tabela de atividades com potencial impacto ambiental local, a MIRA-SERRA apresentou proposta para critérios para a capacidade do quadro técnico municipal. Como há divergências sobre a questão, a coordenadora-presidente da MIRA-SERRA teve aprovado encaminhamento de postergar a avaliação deste item para tentar buscar consenso.

A próxima reunião tratará, portanto, da tabela sobre manejo florestal.

REUNIÃO DO CONSEMA APRESENTA RESOLUÇÃO CRH JÁ PUBLICADA...

Na primeira reunião do ano, realizada no dia 27 de maio, o CONSEMA apresenta a Resolução CRH 141/2014, publicada dias antes.

Esta Resolução trata do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que pela interdependência óbvia com o meio ambiente, poderia ter sido apreciada pelo CONSEMA antes de sua publicação no dia 21 de março.

Ficou claro que as ONGs MIRA-SERRA e INGÁ tinham muito a contribuir para a interface entre os ambientes terrestre e aquático! Um dos artigos destacados pelas ONGs foi o artigo 15:

Art. 15. Sempre que algum recurso hídrico for considerado de extrema importância
para a garantia da integridade de ecossistemas ou que se apresente ameaçado podendo
comprometer o abastecimento humano, poderá ter sua condição reconhecida como Área
Prioritária para a Conservação.
§ 1º - O reconhecimento de Área Prioritária para a Conservação se dará por meio
de Portaria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, após manifestação do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos.
§ 2º - As Áreas Prioritárias para a Conservação estarão sujeitas a regramentos de
uso diferenciado que serão propostos pelo DRH e pela FEPAM.

Algumas explicações não foram suficientes para elucidar dúvidas e houve, inclusive, respostas distintas para mesmas questões. Os dois técnicos do DRH, no entanto, mostraram seu conhecimento na tema.

O que chamou a atenção foi a declaração do presidente do CONSEMA, sobre o caráter essencialmente cartorial do DRH. No nosso entendimento, se é cartorial, então seria oportuno repensar como são concedidas as outorgas de uso da água!

A apresentação da Resolução foi realizada por Sérgio Macedo, redator da minuta.