71ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
(17 e 18/12/2015)

Relato: Lisiane Becker/MIRA-SERRA, representante da região sul
Local: Ministério do Meio Ambiente – SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz

71a. Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, aprovou 18 projetos (titulares) selecionados no edital para recuperação de nascentes em municípios de regiões metropolitanas.

Também foi debatida e aprovada proposta para elaboração de edital, com formação de GT proposto pela MIRA-SERRA (no qual estará representada), visando à bacia do Rio Doce. A proposta a ser trabalhada não substituirá o que é de responsabilidade da Samarco. A representante da MIRA-SERRA destacou a necessidade de ações que atendam lacunas existentes e as criadas pela catástrofe ambiental, como a criação de CETAS e CRAS - o que contou com apoio da representação do IBAMA.

Aprovada a composição da Comissão Eleitoral, com a inclusão da MIRA-SERRA, que cumpriu os dois períodos previstos, para a renovação das vagas das ONGs.

Ainda, foi apresentado o resultado da consulta pública referente ao FNMA com debate e encaminhamentos iniciais.

70ª. Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo
(30 e 31/07/2015)

Relato: Lisiane Becker/MIRA-SERRA, representante da região sul
Local: Ministério do Meio Ambiente – SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz

Pauta

ORDEM DO DIA

- Aprovação da Ata da 69ª Reunião Ordinária

- Deliberação sobre Edital 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água.
Aprovado com alterações. O teor será poderá ser de conhecimento público quando lançado.

- Deliberação sobre Nota Técnica – Proposta de descentralização de recursos para a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável/MMA para o apoio a programa de capacitação para inscrição no CAR.
Com a alteração que invalidou o escopo constante na Nota Técnica enviada aos conselheiros, uma nova proposta foi apresentada no dia seguinte, demandada pela MIRA-SERRA.
O propósito da proposta passou a ser a produção de material pedagáogico e sua distribuição, abordando outras etapas além do cadastramento (CAPCAR - módulo de análise).
Houve detalhamento da operacionalização do CAR.
A representante da MIRA-SERRA questionou sobre a inclusão das RPPNs no filtro do CAR e sobre a possibilidade de acesso da sociedade civil ambientalista aos dados do cadastramento. foi respondido que as RPPNs federais já constam e que o acesso se dará em etapa posterior. A represenatnte da região sul sugeriu, também, que as Áreas Prioritárias, previstas na portaria MMA 09/2007 passem a constar como filtro.
A proposta envolve um milhão de reais do FNMA, para a qual não foi apresentada planilha de custos.
Aprovado por maioria, com votos contrários da FBOMS, MIRA-SERRA e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão

- Deliberação sobre Nota Técnica e proposta de edital em parceria com o Fundo Amazônia para apoio ao CAR. Retirado de pauta.

INFORMES

- Apoio técnico do FNMA a edital do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e Fundo Socioambiental Caixa para apoio a inscrição de propriedades do Semiárido no CAR.

- Parceria entre fundos contábeis federais para apresentar propostas visando aumentar orçamentos e melhorar procedimentos de apoio a projetos.
Deliberou-se pela criação de GT.



- Nota técnica sobre programa de capacitação de viveiricultores por meio do Pronatec.
A MIRA-SERRA solicitou prazo para que os conselheiros possam consultar seus representados, visto que várias ONGs atuam no mesmo tema e podem ser prejudicadas se o tema for retirado da demanda do FNMA. Aprovado, sendo que a matéria retorna na próxima reunião.

- Apresentação dos resultados preliminares da consulta pública FNMA.
Como a consulta incluisse questões descritivas, a análise detalhada das respostas será apresentada na próxima reunião.

- Apresentação do Relatório de Gestão FNMA 2014

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69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONSELHO DELIBERATIVO

Relato: Lisiane Becker/MIRA-SERRA, representante da região sul
Local: Ministério do Meio Ambiente – SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz

PAUTA

dia 11/12/2014 (tarde)

- Novo Marco Legal do Terceiro Setor
Apresentação Lei 13019/2014 por representante da Casa Civil, visto que tramita a sua regulamentação. Entre os questionamentos dos membros do CD FNMA, solicitei atenção aos artigos 23, 15, 34, 39 e 54 além de "amarrar" os conceitos com o art 23. Também houve perguntas do FBOMS e da representaçaõ das ONGs do nordeste.
A representante pediu que todos enviassem suas contribuições para seu e-mail (lembrando que o mesmo ocorreu no CP-CNEA)

dia 11/12/2014

- Aprovação da Ata da 68ª Reunião Ordinária.
Lisiane (região sul) pede a inclusão da aprovação de Jardim, como titular ao acesso do recurso financeiro, por ter Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), de modo a reforçar a importância deste no acesso ao FNMA e outros fundos de fomento; inclusão para que entidades não distribuam material próprio antes de votação de projetos enviados para o CD FNMA. Aprovado.

- Deliberação sobre Nota Técnica – Balanço do Resultado do Apoio a Projetos por meio da Demanda Espontânea FNMA e proposta de modelo a ser adotado em 2015
A presidente do FNMA, Ana Beatriz, falou na dificuldade no acompanhamento dos projetos, sendo que a discussão de ontem foi produtiva neste sentido. Entidade não presta contas, faltando apoio pois passa recurso e não tem pessoal para acompanhar. Isto leva a engenharia de fomento. Demanda espontânea leva 18 meses após estar “redondo” e não há organograma financeiro que resista.
Há ideia de fazer em escala regional, com recursos mais robustos, atingindo público maior.
A demanda espontânea, tem desembolso para ano seguinte (aprova em um ano e executa no seguinte). O número de projetos (muitos fogem da linha) é preocupante assim como a qualidade (aliás, na reunião passada, comentei sobre isto).
São eixos temáticos (cada qual tem seus próprios objetivos): Águas e florestas; Conservação e manejo de biodiversidade; Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental (tem maior valor por conta da compra de equipamentos para a gestão)

Demanda induzida não segue necessariamente estes eixos.

A proposta é colocar em consulta pública, dadas as linhas postas – já em consonância com a lei 130219/14. As regras da demanda espontânea aprovadas em 2099 seguem até 2014.

Há aspectos positivos do modelo atual, entre eles: permite o obrigatoriamente por meio de chamada pública orçamentário e operacional; seleção de proposta; fundamental a aprovação de até 10 projetos/ano em função do nº de servidores para acompanhamento (com a lei 13019 vai ser viável, pelo art.58)

Aspectos negativos: 2013 foram abertas todas as linhas; em 2013 foi enfatizado o fortalecimento do extrativismo feminino; Longo período para contratar projetos: 7,3 meses; Dificuldade para contratar 10 propostas/ano, mesmo selecionando 20. Em 4 nos recebeu 2091, habilitando 799, selecionando 80 e conveniando 23.
Motivos da não contratação: não atendimento às condicionantes técnicas e financeiras do FNMA é a maior; inadimplência da instituição; mudanças de dirigentes como no caso de prefeitos

Também foi feito um retrospecto dos temas trabalhados por ano, das etapas do projeto de seleção; sendo apresentada proposta para a qualificação da demanda espontânea: Consulta pública com mapeamento por perfil e região, incluindo cidadão comum. Segundo Ana Beatriz, isto possibilitará ter um perfil regional ambiental. Editais simplificados, trazendo a estrutura do projeto.

Foi apresentada a proposta para a consulta pública.

Lisiane (região sul) questionou sobre a possibilidade da duplicidade de perfil local ou de discrepâncias em função do CNPJ e CPF. Ana Beatriz achou interessante fazer um estudo comparativo; mas, sempre há risco da resposta quando se abre a pergunta.

O conselheiro João Paulo falou que o projeto preciso ter caráter inovador. Há cerca de 70 fundos socioambientais, sendo interessante dialogar os projetos entre eles, como o da Caixa Federal que não tem a qualidade de análise do FNMA. Fazer primeiro avaliação da criatividade e depois a metodologia. Ana:Beatriz responde que, talvez, a pesquisa demonstre isto. O cardápio é posto, mas o preparo é flexível.

Camila (suplente da região sul) acrescenta que as dificuldades para aprovação e o tempo longo não ensejam a participação das ONGs. Crê interessante estas propostas na comunicação, incluindo na comunicação informações atinentes às mudanças. Os conselheiros são parte desta divulgação. Sobre o preenchimento on line, Ana completa que o SICONV é problemático e deverá ser reformulado. Miriam (FNMA), no entanto, diz que dificilmente os campos do Siconv irão mudar, mas deverá melhorar a orientação para o preenchimento (pois o formulário atende desde pedido decompra de ambulância até projeto ambiental...).

Tonhão (região sudeste) afirma que o FNMA não deveria ser mais financiar projetos, mas sim buscar os fundos existentes que estão desorganizados, com as linhas de cada um, com as ideias propostas, ajustando-as, indicando onde estão estes recursos. fala que na Linha 2, para mananciais, o recurso é pouco para a execução e que , atualmente, não se recupera mais mananciais com reflorestamento.Fazer linhas temáticas mais simples, pois algumas se justapõem (proteger veredas produção de sementes para renda). Ana Beatriz acha que a consulta pública trará outros olhares e, além disto, não se está discutindo as linhas no momento.

Miriam (SMCQ/MMA)acrescenta que se deve cuidar para não criar expectativa com esta consulta, de que todas as sugestões serão contempladas, embora o diálogo sempre seja oportuno. Ana Beatriz diz que o problema não é falta de recurso. O FNMA tem uma escala de trabalho com marca nestes 25 anos de história. A consulta ajudará no mapeamento geográfico e temático. Não é o FNMA que vai resolver os problemas, mas há outros fundos que devem ser explorados. A proposta da consulta é mais modesta. Miriam, complementa dizendo que, talvez, seja propício discutir agora uma possível mudança. Ana diz que é melhor termos a pesquisa, ouvir o MMA para nas próximas reuniões podermos discutir. Exemplifica que o fundo socioambiental da Caixa conveniou 21mi aproveitando os projetos da carteira do FNMA. Miriam da SMCQ insiste que se deva discutir/mudar o PPA. Ana Beatriz vai aguardar o duodécimo para apresentar.

Antônio (região norte) sugere que sejam eliminados no próprio cadastro os projetos que tenham problemas, impedindo a continuidade da tramitação.
Nilo Diniz (MMA) observa que existem muitos fundos, para os quais os projetos podem ser redirecionados. Ex.: FUNDEA- novo fundo criado por ONGs para Educação Ambiental.

Deliberação: Aprovada a consulta pública

- Deliberação sobre Nota Técnica – Proposta de edital para apoio a projetos de formação profissional para o fortalecimento da cadeia produtiva da Recuperação Florestal.Edital 01/2015
O objetivo do edital não é recuperar área degradada. É voltada à formação e à capacitação de profissionais. O recurso era do CODEVASF (mas que, no final, não entrou com o recurso ) e Caixa Edconômica para o edital, porém somente para o território do rio São Francisco. Deveria passar pelos CRAD (que são 7 na região). Foram chamados para avaliar os projetos, vendo que havia problemas operacionais em estrutura, ONGs foram priorizadas pela agilidade. Foram chamadas ONGs experientes para opinar. Só que editais proibiam contratação de pessoal, etc. Então, na época, foi contratada somente um que não fo ONG. Houve alteração com o decretos 8235 e 8244/14, que autorizam isto. O CD FNMA autorizou a retomada deste edital porém para todo o Brasil.

Objetivo: selecionar e apoiar propostas de formação profissional para fortalecimento da cadeia produtiva da recuperação floresta, contribuindo para o cumprimento da lei 12651/12 e implementação do programa mais ambiente (decreto 8235/14). Recurso foi reduzido, pois não haverá a etapa de recuperação que deverá estar em outro projeto.
Instituições elegíveis e condições obrigatóriasObs.: deverá haver o mesmo edital mas com a perspectiva da lei 13.019 e sua regulamentação.

Foram apresentadas as metas dos projetos, sendo que a meta 5 é para o executor do projeto aprovado e intercâmbio entre eles após a conclusão dos trabalhos.

João (SBF) acrescenta que o Brasil tem 21 milhões de hectares para recuperar (RL e APP), o que vai gerar emprego/renda, que deve ter qualificada a mão de obra. Porque não estaria no PRONATEC: o tempo é curto para incluir o tema como curso, mobilizar para acessar, mobilizar para fazer o curso. O que mais se aproxima é o curso de viveirista sem saber se está efetivamente sendo ministrado. E parece que não.

Lisiane (região sul)destaca que nas metas dos projetos deve haver formação para a conservação/proteção da fauna, de modo que o capacitando evite a prática de apanha, caça, destruição de ninhos e abrigos de animais durante a sua atividade prática de marcação de matrizes, coleta de sementes, etc.

João Paulo (SFB) fala em não priorizar as espécies nativas pioneiras, mas verificar outras espécies (exóticas) que favoreçam a implementação das nativas que não vingariam. Ana (FNMA) enfatiza que no momento, o edital não objetiva plantar.
Tonhão comenta que na meta 3, deve-se incluir o pós-plantio. 90% dos viveiros que conhece são precários/desativados inclusive dos CRAD. Pergunta se há fomento para os CRADs. Fundamental o que Lisiane falou, mas colocar atrativos para a afuana como frutíferas (mamão, p.ex.).

Nedel (IBAMA): deveria fazer todas as metas juntas. Para o Cod. Florestal, a área se regenera ou nela se planta. Aproveitar a oportunidade para preocupação com as ameaçadas e o também com o monitoramento. O CNRH está reforçando os estaduais. Compara com o fomento para a silvicultura que foi maior e menor tempo. Crê que o FNMA deve se fortalecer mais ainda pois os desafios são grandes.

Mauro (FBOMS) faz desabafo: lembra que SP aprovou na semana passada, o desflorestamento, podendo compensar em outro estado e com exóticas. Há projeto para buscar água a quase mil km de distância no parapanapanema (empreiteras saõ beneficiadas!!!). Empresas param porque não tem água para operação. Os projetos para pegar água da Paraíba do sul nem prevêem reflorestamento.

Lisiane (região sul) enfatiza o cuidado com propostas que incluem exóticas, pois são casos pontuais e não gerais. Pode, inclusive, haver disseminação de sementes de exóticas, pela fauna, em áreas de vegetação nativa – i.é. o processo inverso.
(região norte)na meta 2, incluir as 240 pessoas a serem capacitadas, envolvendo os 3 eixos. Pode ocorrer que uma região tenha só coletadores e não as demais.

Ana: o programa capacita o coletor, o produtor. A proposta pode capacitar em mais eixos enfatizando uma, ou fazer só uma. No edital anterior, o pacote ficou muito hermético. Nem sempre consegue fixar o público no curso por tanto tempo para um projeto que exija tudo. Também deve considerar o perfil do público para escolher o eixo. Miriam lembra que sempre se trás as experiências anteriores na elaboração dos novos editais. O edital proporciona saber se a entidade tem real capacidade para executar o projeto.

Votação: considerando as sugestões colocadas pelo CD FNMA: Aprovado

- Apresentação do SISCAR – Sistema de Cadastramento Ambiental Rural
Foram apresentados conceitos, desafio e programas.
Até esta data, foram realizados 520 mil cadastros rurais.

Lisiane (região sul) questiona sobre programa que inclui "regularização do uso do fogo”. Foi respondido que não se trata de atear fogo. É um decreto que está sendo construído sobre estes programas. Também falou sobre a importância do acesso aos dados registrados pelo SICAR para as ONGs, visando ao monitoramento e ação pró ativa. Souobe-se , então, que na próxima quarta- feira (17/12/2014) deverá ser publiacada a regulamentação de acesso a todos.
Observatório (das ONGs) estariam discutindo junto.

Valtemir (ANAMMA)diz que deve ser criado senha para acesso
Ana (FNMA) sugere fazer uma nova oportunidade no próprio Setor Florestal para mais explicações, o que foi aprovado.

- Aliança entre fundos para a recuperação florestal e produção de água
Apresentado pelo SFB /Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) a relação entre água e floresta na Mata Atântica
Objetivo: recuperar nascentes em propriedades rurais da agricultura. Para as atividades previstas há outros Fundos participantes e potenciais, embora ainda não tenha conseguido trazer os valores ao conselho.

Ana (FNMA) salienta que se deve abrir a agenda para inserir a ANA. Marcelo Pires da Costa (ANA), crê que somente em escala menor, em maior seria pelo PSA (ainda no congresso).

Nedel (IBAMA)perguntou como se dará o casamento do edital para sementes e esta do FNDF. Programas parciais não tem visão integrada (para cercar nascente deve ter estaca, que vai ser retirada da APP...)
Camila (suplente região sul) destaca que a questão da água vai além das florestas – mudanças climáticas; mensurar valores da conservação=visão ecossistêmica

Tonhão: se coloca à disposição por ter muita experiência. Necessário participação dos produtor rural (sentimento de perde de terra) e com a prefeitura (aproveitamento de produtos dos rurais, merenda escolar, etc.). Deveria ser considerado a dimensão de cerca (Km) e não o nº de nascentes – ex: veredas X nascente

Inserir o FNMA para construir um instrumento: Aprovado

Calendário de Reuniões 2015 – Aprovado

26-27 de março; 27-28 de agosto; 26-27 de novembro

Balanço FNMA 2014 / Projeção das Aplicações Orçamentárias FNMA 2015