CONSEMA-RS aborda o Sistema de unidades de Conservação e
MIRASERRA apresenta proposta contra a caça

A última reunião de 2013, do CONSEMA-RS, foi realizada em 12 de dezembro.

Como itens de pauta, foram discutidos:

1) Prorrogação do prazo para a regularização da silvicultura de pequenos e médios produtores: novamente é solicitada a prorrogação pois não houve procura pelos interessados. A Câmara Técnica de Biodiversidade e política Florestal solicitou novo prazo, salientando que buscará a inclusão do setor na elaboração de um novo programa. Foi aprovado, com abestenções das ONGs ambientalistas INGÁ, IGRÉ e MIRASERRA.

2) Sistema Estadual de Unidades de Consevação: a diretora do departamento de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas apresentou uma síntese da situação atual e perspectivas. Paulo Brack (INGÁ) destaca que a situação piorou ainda mais. Lisiane Becker (MIRASERRA)questiona sobre o planejamento global e pede que proponentes de UCs que aguardam deferimento, recebam respostas sobre a tramitação e/ou sejam chamados para buscar alternativas, como a da intermediação do executivo estadual com o munícipio(s) contemplados por projetos das diversas entidades. Pergunta, ainda, sobre o Plano Operacional de Controle  (POC) do qual não teve mais conhecimento. Lembra que a operação era uma ferramenta importante para a fiscalização das UCs e seu entorno. Foi respondido que não haveria verba para sua continuidade...

3) Assuntos Gerais:O presidente do CONSEMA encaminha pedido do CDES sobre Espécies Exóticas. Representante da Farsul defende idéia e Lisiane (MIRASERRA) sugere encaminhamento para a CT Biodiversidade, já que exite uma lista atual publicada sobre o tema. Na sequência, Lisiane apresenta proposta de nova resolução CONSEMA para supressão da palavra "caça" dos estabelecimentos comerciais, para que seja encaminhada para as cãmaras técnicas pertinentes. Aproveita a ocasião para lembrar que nesta mesma reuião, em dois momentos distintos, a caça foi mencionada. Salienta que a proposta em tela foi aprovada na reunião do CN-RBMA. O representante da FARSUl crê que se deve esperar pelo CONAMA. Lisiane alega, que o RS pode regulamentar antes, visto que, conforme sua experiência, a tramitação na instância nacional pode levar muito tempo. Na sequência pede informações sobre o edital do FEMA para projetos de Educação Ambiental (PEASC), uma vez que os prazos foram vencidos sem que fosse publicada nova retificação. O presidente do CONSEMA-RS informa que não há mais quorum, e encerra a reunião. Lisiane expressa sua admiração por não ter visto ninguém sair entre uma manifestação e outra e pede que, ao menos, lhe respondam sobre o PEASC. A representante do DUC informa que no dia seguinte a comissão se reunirá novamente para avaliar outros projetos que foram admitos em função de recurso.

Consema aprova reformulação do Regimento Interno
MIRA-SERRA integra Grupo de Trabalho

Por Gelcira Teles*

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou na quinta-feira (21/
11), em sua 161ª reunião ordinária, a criação do Grupo de Trabalho (GT) para
Reformulação do Regimento Interno do Consema (Lei Estadual 10.330/1994), com o objetivo de discutir e elaborar propostas para a nova redação do regimento. Entre os 40 presentes, a ONG MIRA-SERRA esteve representada pela jornalista Gelcira Teles, conselheira titular

Grupo de Trabalho
Sobre a composição do GT, o representante da Federação das Associações de
Municípios do RS (Famurs) defendeu que todas as entidades poderiam se inscrever para participar e que o mesmo não deveria ter um quórum estabelecido.
O Grupo será integrado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), Secretaria da Infraestrutura e Logística (Seinfra), Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS), Igré - Associação Socioambientalista, Sindiágua, (Famurs), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) e ONG MIRA-SERRA. O prazo para os trabalhos se estende até abril do próximo ano.

RS Biodiversidade
A consultora e assessora técnica, bióloga Letícia C. Troian, fez a apresentação
do Projeto RS Biodiversidade - que constitui uma das políticas do Governo do
Estado para proteção e conservação dos recursos naturais e busca promover a
incorporação do tema biodiversidade nas instituições e comunidades envolvidas.
Letícia fez um relato do projeto, desde sua construção (entre 2005 e 2007), assinatura do acordo com o Fundo Global do Meio Ambiente (GEF) por meio do
Banco Mundial (2008-2010) e implementação (2011-2015). A bióloga lembrou
que inicialmente o Projeto previa oito áreas-alvo e que hoje contempla quatro:
Quarta Colônia, Campos da Campanha, Escudo Sul-Rio-Grandense e Litoral Médio. Destacou ainda que o Projeto tem três componentes: Promoção da biodiversidade em propriedades rurais, contando atualmente com 17 Unidades Demonstrativas; Apoio ao gerenciamento da biodiversidade e Gerenciamento do projeto. Conforme Letícia, o Projeto RS Biodiversidade tem um aporte de US$ 5 milhões do GEF/Banco Mundial, com contrapartida de US$ 6,1 milhões por parte do Governo do Estado, sendo órgãos co-executores Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), Emater e TNC do Brasil.

Assuntos gerais
Em assuntos gerais, os biólogos Ludwig Buckup (representante do Igré) e Paulo
Brack (representante do Ingá - Estudos Ambientais) mencionaram que o Ibama
determinou que as PCHs sejam interrompidas, incluindo as previstas na bacia
do Rio Pelotas, como a UHE Pai Querê. Segundo Brack, 180 mil araucárias vão
desaparecer com esta usina hidrelétrica. O biólogo também alertou que em 17/12 comemora-se o Dia do Bioma Pampa e que espera que até lá o Governo do Estado apresente os programas e projetos para este bioma.

Representando a ONG MIRA-SERRA, a jornalista Gelcira Teles elogiou os esforços da equipe do Projeto RS Biodiversidade, em vista do mesmo ter sofrido com a redução de recursos financeiros e humanos ao longo de oito anos. Também encaminhou à secretaria do Consema um pedido do
Conselho Regional de Biologia 3ª Região (CRBio-03 – RS/SC), do qual é assessora de comunicação, para que o Consema também seja integrado por entidades representativas de biólogos. Frisou que o CRBio-3 enviou um email em maio, que ainda não teve resposta.

*Gelcira Teles, educadora ambiental, jornalista. Conselheira titular no CONSEMA pela ONG MIRA-SERRA. Consultora de comunicação do Projeto RS Biodiversidade, assessora de comunicação do CRBio-03 e da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul (LHRS). Conselheira do Instituto do Bem-Estar (Ibem).

CONSEMA INICIA DEBATES SOBRE CARVÃO MINERAL

Uma demanda antiga das ONGs ambientalistas, finalmente, começa a ser discutida publicamente: o carvão mineral.

relato baseado no texto de  Juliana Frantz
imagens: Jenifer Ramos

Foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)), em reunião ordinária, o plano de aplicação orçamentária do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para 2014, de R$ 12,3 milhões. Onde se destacam os investimentos previstos para a fiscalização nas Unidades de Conservação (UCs) do Estado (R$ 8,6 milhões). A representante da MIRA-SERRA perguntou sobre o resultado da aprovação na CT, principalmente pelas entidades ambientalistas. Destacou que os investimentos para a regularização fundiária nas UCs não foram contemplados. O presidente da CT respondeu que a aprovação foi unânime. Perello, secretário estadual adjunto, informou que os recursos para afegularização fundiária virão das compensações ambientais (CECA).

Na sequência, ocorreu a apresentação do Dr. Carlos Nunes Tietboehl Filho, sobre a “Queima de carvão mineral – Efeito da exposição ambiental em populações humanas”, que versou sobre a suscetibilidade à exposição ambiental e as doenças respiratórias relacionadas com a poluição atmosférica.
Para complementação do tema relacionado à poluição atmosférica e a queima de carvão, os conselheiros também assistiram a uma apresentação da Liane Farinon do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) da Secretaria Estadual da Saúde sobre o monitoramento da saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a contaminantes atmosféricos no Rio Grande do Sul, apontando uma das principais atividades como a implantação de unidades sentinela para promover educação ambiental, orientação, oficinas, visando ações práticas para melhoria da qualidade do ar e obter dados para estimar a magnitude dos sintomas e das doenças respiratórias relacionadas com a poluição atmosférica.
Farinon apresentou dados das unidades de atendimento contrapondo a versão da presidente da CT Recursos Atmosféricos e Poluição Veicular.

Ficou muito claro o problema a ser enfrentado na saúde pública, caso o RS pretenda adotar o carvão mineral como fonte energética.

O presidente do CONSEMA, Secretário Estadual  Neio Lúcio Pereira, informou que o Rio Grande do Sul foi escolhido, pela ministra Izabella Teixeira, como local para o lançamento nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) -  a ocorrer na FETAG, no dia 28 de setembro.

A representante da MIRA-SERRA, em assuntos gerais, reforçou solicitações feitas na plenária de agosto, visto que houve nova agressão contra ambientalistas registrada, desta vez, em Tapes. Ainda, apresentou dados sobre probelmas gerados em decorrência da necessidade de anuência do gestor de unidades de conservação para atividades de impacto mínimo e pequeno de empreendimentos de pequeno porte. Isto está levando à informalidade e à clandestinidade, além de tomar o tempo do gestor na avaliação de TODAS as atividades licenciadas em TODOS os municípios no raio de 10Km no entorno da respectiva UCs (às vezes, é mais de uma!). O processo de avaliação do processo administrativo exigido pelo gestor da UC, acrescentou, retira o caráter licenciador de empreendimento de potencual impacto ambiental local do técnico municipal responsável- ou seja, há uma multiplicação do tempo dispendido na avaliação e nos custos para uma mesma atividade em tela. Enfatizou sua preocupação prioritária com as UCs e, que por isto mesmo, pede que seja elaborada uma lista de atividades que seriam isentas desta anuência - como já o fazem algumas unidades de conservação municipais - evitando a ilegalidade que está atrelada ao dano ambiental advinddo da morosidade e burocracia atuais.

CÂMARA TÉCNICA AINDA DISCUTE ATUALIZAÇÃO DE RESOLUÇÃO

Relato baseado no texto da estagiária Julina Frantz

Realizada no dia 12/09/13, a CTP Gestão Compartilhada   Estado-Município/ CONSEMA chega ao fim das apresentações para grupos de tipologias a serem incluídas na  novva resolução para licenciamento de impacto local.

Deste modo, Davi Chemello, técnico do DEFAP – Departamento de Florestas e Áreas Protegidas , da divisão de licenciamento florestal apresentou aos conselheiros algumas sugestões propostas para alteração do que está na resolução em vigência 110 do consema.
A divisão de licenciamento do DEFAP procedeu uma atualização nas atividades listadas no anexo da resolução do Conama 237, e citou o anexo terceiro que fala sobre o transporte da matéria prima florestal nativa oriunda dos licenciamentos e o DEFAP, propôs a substituição dos cinco itens que se rementem a um só, que é o transporte de origem florestal citado no documento do IBAMA, que desde 2008 existe uma instrução normativa 112, que regulamenta o transporte da matéria prima florestal do brasil.
O técnico da DEFAP relatou a importância de dividir o licenciamento em bioma Mata Atlântica do Bioma Pampa
Falou que desde 2006 o bioma mata atlântica possui uma legislação própria: a Lei 11.428 e o decreto 6.660. Explicou que os recurso naturais afetos no bioma mata atlântica podem ser licenciados pelos municípios mediante o convenio de compartilhamentos de competências, visando à uma estrutura melhor de fiscalização, julgamento de rotas e um corpo técnico ligado a área de florestas. Então seriam estas as condicionantes para que o município possa vir a licenciar a Mata Atlântica na visão do DEFAP.
Já no Bioma Pampa o DEFAP sugere ao CONSEMA ser o instrumento para a criação de legislação ou resoluções protetivas pra o bioma Pampa, devido a sua carência em termo de legislação específica.

Houve, também, a apresentação de algumas sugestões do representante da Divisão Agrossilvipastoril (DASP)- Fepam, Cristiano e da Cinara representando o grupo técnico da aquacultura da Fepam, onde relatou que o grupo propõe a redução do licenciamento de áreas alagadas de 5 para 2 hectares- por exemplo. Solicitam que na resolução 102 a tipologia para piscicultura seja tão somente “para engorda” de espécies exóticas.

A representante da FAMURS, trouxe questões levantadas nas reuniões do Conselho de Direigentes Municipais. Campeni/UFRGS comentou sobre a compartimentação dentro do DEFAP.

A  MIRA-SERRA elogiou  a apresentação do DEFAP, pois teriam explicado os critérios para as proposições. Questionou sobre o convênio municipal para manejo de Mata Atlântica, visto que os municípios não possuem no quadro técnico profissionais capazes de identificar os estágios sucessionais da vegetação - especialmente os de Campo de Altitude. Ainda, a inclusão de estágio inicial como a ser licenciado em qualquer porte se opõe à visão do legislador, enquanto não há dados sobre o percentual de remanescentes do bioma no RS. Também sugere que seja citada a Portaria MMA 09/2007 para áreas Priorirárias para a Conservação da Biodiversidade e as Áreas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica que envolveram a transição com o Pampa, como estratégias adicionais na aplicação da resolução em tela. Vê como essencial que os municípios tenham mapas de cobertura vegetal do respectivo território. Sobre o licenciamento de criatórios de espécies nativas, concordou com retirada de várias atividades feita pela Aquacultura, considerando o previsto na Lei Complementar 140/2011 - apesar de que, para peixes, seria ideal que o município fosse licenciador das espécies autóctones em função das frequentes fugas de cativeiros. Solicita que nas novas tipologias criadas, sejam especificadas as espécies de médio e de grande porte a serem licencidasa pelo município, ou que estas sejam suprimidas da tabela. Crê que a EMATER deveria ser mais parceira na regularização dos empreendimentos rurais.

158º Reunião Ordinária do CONSEMA

Relato da estagiária Milene Dornelles Luzardo
Imagens MIRASERRA

No dia 15 de agosto, ocorreu a Reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), na qual foram apresentados dois projetos do Governo do Estado na área ambiental, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e o Sistema Integrado de Regularização Ambiental (SIRAM), para que os conselheiros avaliassem e fizessem suas contribuições.

O projeto de Zoneamento Ecológico Econômico nas áreas costeiras do estado foi apresentado por Luis Fernando Perelló (secretário-adjunto da SEMA) e atua como um instrumento de gestão territorial, visando estabelecer padrões para a preservação do ambiente e para a exploração de recursos naturais de cada região. O projeto, que será financiado pelo Banco Mundial, foi avaliado em U$ 8,6 milhões e os estudos serão realizados pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG) – que deverá estabelecer convênios com outras instituições.

O projeto de Sistema Integrado de Regularização Ambiental (SIRAM) foi apresentado por Maria Isabel Stumpf Chiappetti e visa integrar processos de normatização, comunicação, capacitação, cadastramento, licenciamento, monitoramento, fiscalização, autuação, apoio administrativo e operacional para criar uma regularização ambiental mais moderna e otimizada. O projeto foi avaliado em U$ 8,9 milhões e também será financiado pelo Banco Mundial.

Em assuntos gerais, preocupada com a segurança de todos os ambientalistas, que muitas vezes estão cumprindo o papel de órgãos que não realizam fiscalizações devidamente, a coordenadora-presidente da ONG MIRASERRA, Lisiane Becker, fez um apelo ao colegiado, ao SEMA e ao Secretário do Meio Ambiente para que o Rio Grande do Sul seja o pioneiro a reverter o quadro de perseguição aos ambientalistas, começando pela ampliação de divulgação da legislação. Tal solicitação foi realizada após ter relatado episódios envolvendo assassinatos, agressões físicas e perseguições, como os ocorridos neste mês, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.

A presidente da MIRASERRA, aproveitou a ocasião para apresentar as estagiárias Milene e Juliana, do curso de Biologia/PUC, que acompanharão as reuniões deste semestre.

Ao final da reunião, a coordenadora da Secretaria Executiva da comissão organizadora da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, Gislaine Pacheco, relatou sobre as conferências realizadas em outros municípios e passou mais informações sobre a 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente que será realizada em porto alegre a partir de 31 de agosto a 1º de setembro.

_____________X_______________

156º Reunião Ordinária do CONSEMA

relato da estagiária Pâmela Manica

A reunião ocorreu no dia 20 de junho de 2013 às 14h no auditório da SEMA. Em principio foram realizadas algumas comunicações referentes às justificativas de ausência e a verificação do quórum.

Em seguida foi apresentada a proposta de prorrogação do prazo para o cadastramento dos empreendimentos de silvicultura de porte médio, pequeno e mínimo em quatro meses, feita por Paulo Brack, presidente da câmara técnica.Lisiane Becker, representante da Mira-serra, ressaltou que a resolução não poderia ser publicada antes de ser aprovada no CONSEMA, justamente o que aconteceu com esta proposta. Sem entrar no mérito do texto, ela destacou que se deve estar atento aos prazos de modo a proceder a aprovação no plenário do CONSEMA antes da publicação; em resposta, o representante da FETAG justificou a ação por meio da emergência de prorrogar o prazo, já que muitos produtores estavam entregando os pedidos sem poder receber o pagamento. Na votação pela proposta, houve aprovação por unanimidade.

Uma ideia de agenda de debates do CONSEMA 2013/2014 foi mostrada gerando um debate sobre a ausência de data certa para discussão sobre a matriz energética do estado, a solução encontrada foi a de desenvolver um seminário para aprofundar o assunto e escolher posteriormente uma data para a reunião. A agenda foi aprovada, podendo ser realizados alguns ajustes ao longo do período.

As atas 151 e 154 foram aprovadas e a de número 152 teve sua votação adiada.

Na sequencia foi realizada a leitura de uma moção da Agapan, por edi Fonseca, em repúdio ao comportamento da Brigada Militar na retirada dos protestantes acampados nas árvores próximas ao estádio Beira-rio. O representante da BM justificou a atitude afirmando o cumprimento de ordens. Houve discordância entre as instituições presentes, algumas alegavam que não era justo cobrar dos policiais ao invés de cobrar às autoridades, outros diziam que o foco não era a decisão jurídica e sim a maneira ou forma como agiu a Brigada Militar. A moção reprovada na votação.

Nos assuntos gerais Paulo Brack, representando a Ingá, ressaltou a crise que está ocorrendo na secretaria do meio ambiente e pediu mais transparência na execução da Operação Concutare, principalmente em relação às providencias que estão sendo tomadas. A reunião foi encerrada às 15:30 devido a manifestações que iriam ocorrer próximas ao prédio.

_________ X _______

41ª reunião extraordinária

relato da estagiária Raissa Christoff

A reunião deu continuidade à pauta anterior sobre a Proposta de Minuta do CREA/RS, que “Dispõe sobre a excepcionalidade dos sistemas públicos de esgotamento sanitário, no que diz respeito aos padrões e condições para a emissão de efluentes líquidos em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul”.
Primeiramente, a Presidenta do conselho contextualizou a reunião anterior. Após, o representante do INGÁ fez uma colocação sobre o momento pelo qual o estado RS está passando em relação às prisões realizadas pelo MP na Secretaria do Meio Ambiente. Foi dito que devido a estes fatos o CONSEMA não está em condições de deliberar sobre o assunto proposto.
O representante sugeriu que a reunião não tivesse caráter deliberativo e apenas fosse discutido o assunto. Foi colocada em votação pela mesa e com 18 votos a favor a reunião continuo com cárter deliberativo.
A seguir, foram apresentados os pareceres por aquelas instituições que pediram vista do processo. INGÁ foi a primeira instituição a dar seu parecer pelo indeferimento da proposta de Resolução devido as recentes acontecimentos dentro da gestão ambiental do RS e lembrando que aqueles que prezavam pela continuidade desta resolução estão sendo investigados por crimes ambientais. Além disso, lembraram que a resolução CONSEMA 129 foi debatida por anos até ser aprovada e que a presente proposta não foi bem debatida e contém texto vago e cria precedentes perigosos para a atual situação do meio ambiente no RS.
A próxima instituição a dar seu parecer foi a AGAPAN que considera que o CONSEMA não pode abrir mão, mesmo que caráter excepcional, da manutenção de suas Resoluções, devida a fragilidade dos nossos recursos hídricos e que foram dados prazos ás entidades para o cumprimento das Resoluções não cabendo a aprovação de uma nova Resolução.
A FEPAGRO também deu seu parecer.
MIRA-SERRA deu seu parecer alterando os artigos da proposta para que estes sejam mais específicos e de alguma maneira melhorem a resolução. Aproveitou a ocasião para manifestar seu descontentamento em relação ao cancelamento da CT gestão compartilhada Estado-Município, que após um a o estava debatendo matéria demandada pela sociedade civil, aprovada por unanimidade pela plenária para que fosse analisada. Considerou um ultraje desconsiderar a soberania da decisão do CONSEMA (inserção da ONG).
O comitê de Bacia hidrográfica do RS manifestou posicionamento favorável à aprovação da minuta de resolução.
O corpo técnico da FEPAM também sugeriu mudanças na resolução e acréscimos de artigos. No final, o CREA fez novamente um apresentação da proposta defendendo a universalização do sistema para depois ser mais específico na qualidade da água.
Após as apresentações, INGÁ e AGAPAN pronunciaram sua vontade para a proposta voltar para a câmara técnica para se melhor discutida antes da aprovação, entretanto por uma votação realizada neste momento ficou decidido que o conselho ia deliberar. A partir deste momento foram colocados em votação pela mesa os destaques e acréscimos de artigos.
Alguns artigos da MIRASERRA e do corpo técnico da FEPAm forma similares.
Por proposta da MIRA-SERRA e aprovada por votação foi incluída a passagem “sistemas públicos” no artigo 1.
No artigo 2º, proposto o parágrafo 1 (§1º Para efeitos da aplicação de que trata o caput, deverão ser considerados os respectivos Planos de Bacia Hidrográfica, os Zoneamentos Ecológicos Econômicos e a capacidade de suporte do corpo hídrico receptor) pela mesma instituição porém com 18 votos contra permaneceu a redação anterior.
A seguir vieram as propostas do corpo técnico da FEPAM de acréscimos de artigos. Os artigos que foram aprovados e serão incorporados a resolução dispõe sobre: os sistemas de esgoto sanitário não podem receber cargas externas e é vetado o lançamento de efluentes em drenagens secas ou intermitentes. Após a leitura de todos os destaques a reunião foi encerrada.

SUSPENSÃO DE RESOLUÇÕES CONSEMA PARA PAC...

Reunidos na Sociedade de Engenharia-RS, os conselheiros do CONSEMA ouviram motivos para que sejam suspensas por três anos as Resoluções CONSEMA 128 e 129 - que impõem maior rigor no padrão de emissão de efluentes sanitários. A justificativa principal seria a imposição temporal para aplicação de recursos disponibilizados pelo PAC. Também foi ressaltado que os custos para atnedimento destas Resoluções é alto, inviabilizando empresas do setor a investirem nas obras. Após a apresentação do panorama estadual e da situação do RS no cenário nacional, foi projetada a proposta de Minuta do CREA/RS, que “Dispõe sobre a excepcionalidade dos sistemas públicos de esgotamento sanitário, no que diz respeito aos padrões e condições para a emissão de efluentes líquidos em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul”.

Na realidade, a proposta apresentada  já era uma versão alterada, enviada em regime de urgência com menos de 48h da plenária - o que foi ressaltado pela conselheira Eedi Fonseca/AGAPAN.  O Conselheiro Paulo Brack destacou que o CONSEMA tem um histórico de tratar temas importantes com urgência, sem o devido tempo para discussão. Lisiane Becker, conselheira pela MIRASERRA, reforçou que a minuta não pode desconsiderar os planos de bacia hidrográfica, como apontado pelo técnico da FEPAM.

Deste modo, pediram vista ao processo as ONGs MIRASERRA, AGAPAN, INGÁ e outros quatro conselheiros. Os pareceres serão votados na reunião extraordinária no dia 09 de maio.

CONSEMA PERMANECE DISCUTINDO ITENS
PARA PAUTAR REUNIÕES

Ano novo, pauta velha...Inacreditavelmente, a instância máxima da política ambiental do Rio Grande do Sul AINDA utiliza o tempo para debater o debate!!

Desde novembro de 2012, a reunião do CONSEMA em março, não prevista oficialmente (na última reunião de 2012, não foi sequer apresentado e votado um calendário de reuniões), coincidiu com a do CONAMA, em Brasília.

Neste contexto, a MIRASERRA esteve representada pela jor. Gelcira Teles, visto que a biól. Lisiane Becker estava na plenária do CONAMA.

Dos apontamentos registrados pela conselheira da MIRASERRA, destacam-se:

- Aprovado por unanimidade o calendário apresentado e a retomada da agenda de 2012.

- Matriz energética. – Farão seminário, incluindo o carvão.

- Revisão da Resolução CONSEMA 102 (Proposta MIRASERRA)***. Priorizar a finalização da reformulação do Regimento Interno do CONSEMA, modernizando-o e considerando (Proposta SERGS): Reuniões mensais da Presidência do CONSEMA com os presidentes das CT e estudar a viabilidade de criação de uma Câmara Técnica para auxiliar no licenciamento ambiental em caráter supletivo. – Colegiado reforçou que o assunto é prioritário, Sema está reunindo informações e secretária executiva afirmou que vai apresentar proposta, assim como revisão e composição das Câmaras Técnicas.

- Lei Complementar 140 e competência estadual e municipal***: Contemplado acima o licenciamento no litoral. Sugestão de encaminhamento para a CTP de Gestão Compartilhada. / Rumos do SIGA após LC 140 (Proposta MIRASERRA). – Assunto será levado à reunião da CT. Uma lei federal está contemplando esta pauta.

- Transgênicos – Será trazido relatório aos conselheiros sobre remediação de áreas contaminadas.

- Apresentação de Gabriela Freitas como nova secretária executiva. Endereço: Av. Borges de Medeiros, 261, 12 andar. Tel.: 3224.5983.

- Zoneamento Ecológico-Econômico do RS (ZEE): Definição pelo CONSEMA dos critérios para elaboração do ZEE Estadual como instrumento de gestão, considerando diagnósticos de Planos de Bacias Hidrográficas, necessidade de definição global de potencialidades e fragilidades dos recursos ambientais do Estado e contemplando as atividades econômicas e o projeto de desenvolvimento a longo prazo. Sugestão de apresentação no CONSEMA para posteriores encaminhamentos.
Instrução Normativa da Fepam em discussão interna com a Corsan. “Está evoluindo, entre abril/ maio”, conforme técnico da Fepam. CREA/RS solicitou para permanecer na pauta e Fepam fazer um relato do ZEE, em função da Normativa Nº3/2013 – 1ue tem competência pra “destronar” a Portaria Nº 36/2010, pois a Instrução é mais abrangente. CREA/RS “cobrou” que Fepam havia prometido um relato em dezembro. Aceita a inclusão na pauta por unanimidade. CREA/RS “ouviu falar” que Governo RS contratou um consultor para o zoneamento de todas as bacias, não confirmado pela Fepam. Vai para CT de Controle Ambiental . Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

- Vegetação dos Campos de Altitude: Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

- Pesca: Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

- Irrigação: Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

- Qualidade da Água: Proteção de mananciais e segurança no abastecimento público; segurança quanto ao enquadramento nos parâmetros de qualidade; ampliação do monitoramento da qualidade, contemplando também afluentes dos principais cursos d'água. Sugestão de encaminhamento para a CTP de Gestão das Águas. Colegiado definiu que se traga um diagnóstico para o Consema e, a partir daí, elaborar uma resolução.

- Gestão de Riscos Ambientais: Redução de vulnerabilidades em função dos danos e populações expostas; mapeamento de riscos e medidas de controle ambiental. Sugestão para que a SES apresente relato ao CONSEMA, para posterior encaminhamento do tema. Aguarda relato.

- Sistema Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural: Participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do RS - IPHAE e a questão da Mata Atlântica, entre outros objetos de interesse do sistema, as reservas biológicas, os parques, as florestas naturais, a flora e fauna. Solicitar por parte da Sema/Consema uma apresentação do IPHAE sobre o assunto.
Diagnósticos Situacionais. Já deliberado em novembro de 2012. Permanece na pauta.

- Licenciamento de condomínios de luxo no entorno de Unidades de Conservação: Farsul e Fiergs implicaram com o termo “condomínios de luxo” – “muito específico”, não cabe em ZEE”. Argumentado que se poderia citar “empreendimentos imobliários em geral”. Foi retirado da pauta, pelo que parece.

- Rumos do SIGA e Banco de Dados do Licenciamento.: SAERGS sugeriu que Consema e Secretaria Executiva informe a sistematização nba próxima reunião.

- Energia limpa: Fiergs vai validar em junho. Buckup (IGRÉ) interviu questionando o anúncio do Governo/RS da exploração do carvão mineral como energia limpa. Na opinião do biólogo, o carvão “é energia suja”.Aprovado. Assunto permanece na pauta.

***REUNIÃO CONJUNTA ENTRE CTPs foi frustrante!

Na tarde do dia 11 de março, as Câmaras Técnicas Permanentes  "Gestão Compartilhada Estado-Município" e "Assuntos Jurídicos" estiveram reunidas para iniciar a atualização da Resolução CONSEMA 102 e posteriores.

No entanto, o presidente da CTP AS, tendo assumido os trabalhos (decisão tomada somente entre os dois presidentes de CTP...) criticou o encaminhamento do Grupo de Trabalho formado em Reunião Extraordinária -  que foi convocada em menos de cinco dias de antecedência e em dia que a CTP GCEM não tem como usual, a saber: 2ª e 4ª quintas-feiras de cada mês.

O GT, compreendendo que a apreciação de minuta relativa à regulamentação da LC 140/2001 demandasse discussões internas de algumas entidades conselheiras, resolveu iniciar a discussão pela atualização da Res. CONSEMA 102.

Invalidando um encaminhamento que considerou como deliberação de um GT que não teria esta prerrogativa, o presidente da CTP AS ensejou uma forte discussão com diversas e fortes manifestações de contrariedade dos presentes - algo dificil de observar nesta CT.

Como fosse mais uma reunião sem apreciação do previsto e sem que os membros das CTPs tivessem sido informados preteritamente, o evento serviu para votar sobre a priorização da LC 140 sobre a Res. 102 e sobre um novo cronograma para esatas discussões.

A representante da MIRASERRA, biól. Lisiane Becker, se absteve do voto pela prioridade de tema, justificando que entidades não presentes  e que tinham como certo um prazo maior para discutir internamente a minuta regulamentadora da LC 140, agora seriam prejudicadas. Porém, como  já argumentara no GT, crê que a regulamentação da LC 140 é mais urgente, visto que o RS já possui uma tipologia de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental local em Resoluções CONSEMA (102,110, 111, 168 e 232), mesmo que desatualizada.

Destaque foi dado para a ausência de atas da CTP GCEM, pela qual segue a insegurança de certas afirmações...