Plano Diretor poderá impactar região

A Câmara de Vereadores, de São Francisco de Paula, realizou a primeira reunião da Comissão de acompanhamento do Plano Diretor (31/10).
Com previsão de apenas uma hora de duração e, para surpresa geral, o presidente da comissão (Ver. Renato Marques) chamou os presentes para apresentarem emendas ao projeto. Neste cenário, a grande maioria dos que se manifestaram, foi contrária à tamanha pressa para a análise.

A MIRA-SERRA, com Lisiane Becker e Iara Ximenes, alertou sobre vários problemas de ordem jurídica e técnica, como a contradição com o plano municipal de saneamento básico, a inexistência de plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica (com expansão urbana sobre floresta em estágios médio / avançado da área sul, legalmente considerada como “extremamente alta importância para a biodiversidade”), descaso com os planos de bacia hidrográfica (dentre as 5, principalmente a do Sinos e do Caí), inobservância à inclusão da área rural, conflitos entre o zoneamento atual e o proposto, etc.

O vereador Albuquerque foi outro destaque contrário ao projeto, assim como o dr. Colla.
Aliás, ambos fora prefeitos do município.
Citado que recurso de 10 milhões foi obtido para asfalto urbano, enquanto não há sequer tratamento de esgoto doméstico. Além disto, não há fiscalização ambiental, dado que os fiscais estão em licença (até o ano que vem). Não houve explanação do projeto pelos técnicos da prefeitura, para questionamentos e esclarecimentos.

Apesar de toda a argumentação, o encaminhamento dado pelo presidente da comissão, foi de que sejam enviadas as emendas até a próxima quinta-feira.
Fica a dúvida da real função desta Comissão de acompanhamento do Plano Diretor e, se haverá outra reunião – pelo menos – para discutir com a equipe técnica do PL.

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