LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS: DANOS NA MATA ATLÂNTICA
O Instituto MIRA-SERRA, atuante no controle social das políticas públicas ambientais, tem se debruçado sobre alguns processos administrativos para emissão de licenças ambientais, como o fez junto ao Comitê de Combate à Megamineração (CCM). A ONG ambientalista, integrando a Frente Técnica do CCM, elaborou pareceres evidenciando inadeaquações nos estudos de fauna e flora da Mina Guaíba (FEPAM) e da Termoelétrica Nova Seival ( IBAMA). Destaca-se, igualmente, uma Ação Civil Pública contra atividades de lazer com veiculos automotivos dentro do Parque Nacional Aparados da Serra.
Sem dar importância às crises advindas das agressões ao ambiente, alguns municípios acumulam ações judiciais 
, demandadas por entidades diversas, por ignorarem as bases legais e técnicas nos licenciamentos ambientais.
Foi assim com as irregularidades ambientais no loteamento ECOVILAGE, no Vale do Rio Padilha e na Área de Preservação Permanente do rio Rolantinho de Areia (São Francisco de Paula) e em situações de outros quatro municípios (Nova Ramada, Lajeado, Montenegro e Alto Feliz).
Neste cenário, dois parques temáticos sobejamente anunciados pela prefeitura de São Francisco de Paula, chamaram a atenção por sua localização. Deste modo, a entidade solicitou vista dos processos administrativos de licenciamento ambiental, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade / São Francisco de Paula.
Para espanto da entidade ambientalista, tais processos continham irregularidades grosseiras – o que levou à representação na Promotoria de Justiça. O primeiro caso se tornou Ação Civil Pública e, este segundo, tramita sob o processo nº 01872.000.422 / 2021.
Até um Sabiá-do-campo ficou intrigado: seria a árvore adequada àquele ecossistema?
Vale lembrar que existem cerca de VINTE processos ambientais contra o município e, portanto, não é só a MIRA-SERRA que está atenta.
Além dos CINCO MUNICÍPIOS sob ajuizamento, o Instituto MIRA-SERRA também entrou com representação contra a SEMAI-RS e a FEPAM (Inquérito Civil) em função da sua co-participação enquanto órgão ambiental delegante de competência estadual para o trabalho municipal da Mata Atlântica (um dos cinco biomas mais ameaçados do planeta).
Portanto, longe de ser uma “bravata”, a ONG MIRA-SERRA almeja, tão somente, que o licenciamento ambiental seja, realmente, respeitador dos ditames legais e técnicos, garantindo a proteção constitucional do meio ambiente.
Lamentavelmente, tantos investimentos financeiros mereciam licenciamentos ambientais de acordo com as regras. E, o RS, merecia mais atenção na proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos- base da sua economia.
