ABRIL POLÊMICO NO CONSEMA
O CONSEMA de abril reservou surpresas polêmicas. A MIRA-SERRA foi convidada para a reunião (5/4/2017) da Câmara Técnica Permanente (mas em extinção, pois a atribuição passará a ser de um Conselho Gestor) do Fundo Estadual do Meio Ambiente / FEMA, pois havia matéria do seu interesse. Item de pauta, tratava do resultado sobre a celeuma evolvendo o edital nº 001/2013 – Programa de Educação Ambiental ppor Organizações da Sociedade Civil (PEASC). Neste edital, a MIRA-SERRA obteve o primeiro lugar, com o projeto “Aves na Costa Doce do Rio Grade do Sul”, sendo que o resultado foi publicado no D.O.E. em 28/5/2014. De lá para cá, a ONG tem mantido conta corrente bancária (Banrisul- com ônus, apesar de ser uma entidade de voluntariado) exigida para a Firmatura do tão aguardado convênio. Eis, que o parecer da Coordenadoria Jurídica do Sistema Ambiental, subsidiado pela Divisão de Estudos e Orientação da Controladoria e auditoria-Geral do Estado, sepulta o processo: ” consideramos que não há como viabilizar o aproveitamento dos atos até aqui realizados, sedo necessário a realização de novo provedimento em, obediência a nova legislação“. Na sequência, a plenária do CONSEMA ( 11/4/2017), traz como itens principais de pauta:
1) FEMA – autorização do recurso para FEPAM (Locação, Qualidade do Solo e Aquisição de Veículos). A representante da MIRA-SERRA questionou o alto valor destinado ao pagamento de locação da FEPAM para, apenas, sete meses. Sugeriu que o valor anual de despesa para aluguel de toda a SEMA no prédio poderia ser orientado para a reforma ou construção de uma sede própria. Imóveis não faltam ao Estado. A autorização foi aprovada com abstenções, inclusive da MIRA-SERRA.
2) Representação das entidades ambientais no CONSEMA – indicação APEDEMA e Comissão Eleitoral. Conforme o novo Regimento Interno (RI) do CONSEMA, das 5 vagas para as entidades ambientalistas, 4 serão indicadas pela APEDEMA e a quinta, decorrerá de pleito entre entidades ambientalistas candidatas e que possuam registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). A APEDEMA terá 3 meses para enviar a nominata para compor o novo biênio. Visando organizar e fiscalizar o processo para a quinta vaga, o RI especifica a criação de uma Comissão Eleitoral composta por 3 conselheiros. Assim sendo, os representantes da SEMA, FAMURS e do Fórum dos Comitês de Bacia Hidrográfica se prontificaram a integrar tal comissão.
3) Minuta de Resolução: Poligonal Ambiental. Não foi votada devido ao pedido de vista da FIERGS. MIRA-SERRA, aproveitou a oportunidade, pedido esclarecimentos sobre o licenciamento para jazidas vizinhas, pois não percebe uma salvaguarda ambiental mínima.
4) Minuta de Resolução: Fauna Invasora. Apresentado pelo representante do IBAMA, o méd. vet. Paulo Wagner, este item foi o mais debatido – principalmente pelas ONGs UPAN e MIRA-SERRA. A UPAN se debruçou sobre os métodos e regras, cuja minuta remete “aos similares aos adotados para o controle de Sus scrofa” –
o que não seria adequado. Alertou sobre a temerária fiscalização, visto que o “controlador de animais exóticos” receberá um treinamento. Cabe destacar , que mesmo um pesquisador experiente, dependendo das condições de visualização, pode ter incertezas na distinção entre espécies. A MIRA-SERRA salientou que não há como aprovar uma minuta que pretede ser regulamentada por um “Plano de Controle Estadual” a
ser estabelecido em “comum acordo entre entidades públicas e privadas, no prazo de 6 meses”. Sugere que o Plano integre a proposta para uma adequada avaliação da matéria – o que foi aceito.
No entanto, foi valiosa a informação dada pelo IBAMA de que há espécies com potencial invasor, provenientes da fuga de fazendas de caça no Uruguai, que atravessaram a fronteira e poderão se estabelecer como um sério problema à fauna nativa no Rio Grande do Sul.
Matéria seguirá para Câmara Técnica, conforme deliberado pela plenária
5) Apresentação sobre Unidades de Conservação (UC) e
Medidas Compensatórias. Liana Barbisan, diretora do Departamento de Biodiversidade/SEMA apresentou a situação atual das UCs, sendo previstas a criação de três novas. A MIRA-SERRA como estava a tramitação da UC
proposta pela ONG, que foi um compromisso assumido pela Secretária Estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, em reunião com ambientalistas no início da sua gestão. Liana e equipe pediram o do processo para verificar, o que a represetante da ONG prontamente entregou. Além disto, também, solilcitou que enviem a apresentação para os conselheiros. O represetante do FGórum de comitês de Bacia Hidrográfica propôs que o CONSEMA se debruce sobre um plano para o Sistema
Esatdual de Unidades de Conservação (SEUC), assim como no Zoneamento Ecológico-Econômico, visando à criação de UCs, já que o órgão ambiental federal parece ter abandonado o Rio Grande do Sul.
8) Reserva da Biosfera – Resolução CONSEMA 01/1997 e Minuta de Decreto Estadual. A minuta proposta pretende regulamentar o inciso II e o parágrafo único do art. 51 e o art. 53 da Lei estadual º11.520/2000. A MIRA-SERRA pediu a palavra, pois como entidade
que integra a Rede e ONGs da Reserva da Biosfera (RMA), o Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN RBMA) e o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, vê com preocupação a alteração da dinâmica atual e eficiente do CERBMA. Destacou que o CERBMA é referência para questões do bioma ao Ministério Público e para a SEMA. Lembrou da forte e exitosa atuação frente ao empreemdimeto da UHE Paiquerê. Também questionou como se dará a interface com o atual Regimento Interno, que ficará engessado se mantidos alguns artigos desta proposta de minuta de decreto. Sugere que o CONSEMA tenha um período para contribuir e que a minuta seja apresentada na próxima reunião do CERBMA. Alexandre Krobb, presidente do CERBMA, pediu a palavra e crê que está havendo um problema de comunicação entre os dois colegiados. Fez um breve relato sobre a complexidade do modelo. Propôs a fazer uma apresentação sobre o sistema da RBMA ao CONSEMA, de modo a subsidiar as suas contribuições.
Foi deliberado que a SEMA levará a proposta de minuta do decreto ao CERBMA e, este, através de sua presidência, fará uma apresentação ao CONSEMA. Após, será dado um prazo para que todos possam encaminhar sugestões.
