CTP GCEM

SEGUE TRABALHO NA CTP GCEM

No dia 8/2, a Câmara Técnica Permanente Gestão Compartilhada Estado-Município (CTP GCEM), continuou a discutir os códigos de atividade constantes na resolução CONSEMA 288 e na tabela da FEPAM. Trata-se de um trabalho que resultará na unificação em uma só tabela, com a atualização e adequação das atividades e empreendimentos, de potencial impacto ambiental, a serem licenciados pelo Estado ou pelos Municípios.