CERBMA-RS tem pauta densa em abril/2021
A plenária do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA-RS), reunida virtualmente em 13/3, teve como destaques:
A. Desafios da pauta indígena e interações na RBMA: Relato sobre a situação da Retomada Xokleng em São Francisco de Paula e a relação da coletividade indígena com aquele território.
Para este item, o indígena Douglas Rosa – representante do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI/RS), fez uma breve contextualização que resultou no atual acampamento de indígenas Xokleng, em frente à entrada da Floresta Nacional, em São Francisco de Paula. Na sequência, houve nivelamento entre os conselheiros do CERBMA-RS, incluindo retrospecto da atuação desse colegiado na proposição de soluções em conflitos desta natureza (veja mais). Foi destacado que a problemática está inserida entre as funções da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, cuja missão é “a busca de soluções concretas para conciliar a conservação da diversidade biológica com o desenvolvimento humano para benefício das atuais e futuras gerações” . Para o Instituto MIRA-SERRA, a preocupação imediata é o atendimento às necessidades básicas, pois soube que poderia estar havendo restrição de acesso, até mesmo, para a água e que prefeituras não estariam prestando nenhum auxílio. Demonstrou preocupação com a exposição do grupo à febre amarela, constatada para a região. Após várias contribuições dos conselheiros, foi deliberado que se deve buscar, prioritariamente, soluções de cunho humanitário. Uma nova reunião está prevista para maio, quando serão convidados representantes dos Xokleng, ICMBio, Prefeitura de São Francisco de Paula e DAER.
B. Pressão política pela remoção do gestor do Parque Estadual de Itapeva . O representante do Instituto Curicaca apresentou relato da situação, sendo possível constatar graves conflitos entre os objetivos da Unidade de Conservação de Proteção Integral e os interesses que põe em risco a sua proteção. A coordenadora-presidente do Instituto MIRA-SERRA observou que a troca de gestores tem se tornado uma prática recorrente em várias UCs, como ocorre no NGI Aparados da Serra Geral . Sugere, então, que o CERBMA-RS elabore uma manifestação geral, já se antecipando contra outras possíveis situações análogas em UCs. Aprovado pelo plenário, sendo que o documento será encaminhado para o ICMBio, SEMA-RS e municípios responsáveis por unidades de conservação. Também foi deliberado que o Instituto Curicaca deverá redigir a minuta específica ao caso de Itapeva, considerando o seu histórico junto ao Parque Estadual
C. Proposta de criação de Porto Marinho em Arroio do Sal e transporte de containers pela Rota do Sol. O relato de Letícia Bolzan (Instituto Curicaca) foi estarrecedor, mostrando que os interesses de alguns políticos e setores do comércio/indústria de município serrano querem se sobrepor ao bem comum e à todas as salvaguardas da sustentabilidade no RS. Seriam direta e drasticamente afetados banhados, restingas, corredores de fluxo gênico e Unidades de Conservação entre o litoral norte e o município-polo na serra gaúcha. Ao observar o mapa apresentado, o Instituto MIRA-SERRA vislumbrou o recrudescimento de atropelamentos das espécies da fauna silvestre nativa nesta rodovia, devido à intensificação do transporte de cargas. O representante do órgão estadual informou que o licenciamento ambiental é de competência federal, advertindo que a possibilidade deste projeto iria requerer a construção de uma nova estrada, dado que nenhuma das rodovias comportaria tal demanda. Deliberou-se por uma representação ao Ministério Público Federal, após elaboração e aprovação da minuta pelos conselheiros.
D. Em “Assuntos gerais e Informes”:
D1. Relatos de representantes do CERBMA/RS em Conselhos de Unidades de Conservação – UCs. Foram apresentados os relatos das reuniões do Parque Estadual Itapeva (pelo Instituto Curicaca) e da Estação Ecológica Estadual da Aratinga (pelo Instituto MIRA-SERRA).
D2. Retorno sobre a solicitação de informações do CERBMA/RS à 6ª CCR do MPF sobre os procedimentos relativos ao expediente 1.29.018.000444/2020-34, que trata do pedido de reabertura do processo sobre impacto à comunidade indígena de Iraí . A Diretoria do CERBMA-RS comunicou que seguem diligências a serem informadas a este colegiado.
D3. Retorno sobre a discussão de propostas para dar visibilidade à RBMA e ao CERBMA/RS na Internet e/ou redes sociais. Este tópico é um retorno do encaminhamento dado na reunião anterior, após a apresentação da dissertação “A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica à luz dos seusobjetivos: Macrotemas em pauta no CERBMA-RS”, de Izadora Flores Rech. A Diretoria do CERBMA-RS apresentou as sugestões emanadas do grupo de trabalho, do qual participou o Instituto MIRA-SERRA, Como base para as demais ações discutidas, o Conselho Nacional da RBMA foi consultado para a possibilidade de hospedar um espaço para específico para o CERBMA-RS, sendo interessante que cada Comitê Estadual tenha a mesma opção. Neste sentido, a iniciativa foi bem-vinda já que o “site” do CN-RBMA está sendo atualizado.
D4. Como “assunto geral“, o Instituto MIRA-SERRA :
1) convidou os conselheiros para o ato de abertura do Bosque da Memória, em Ivorá, no dia 7 de maio – durante a semana de aniversário daquele município. Além de informações sobre a campanha, salientou que este espaço surgiu da parceria entre a ONG, o município de Ivorá e o NEAP/UFSM, através da profª.drª. Suzane B. Marcuzzo.
2) comentou sobre o despacho do Ministério Público ao Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas 01633.000.194/2021, relativo à representação do Instituto MIRA-SERRA sobre o Convênio Mata Atlântica Estado-Municípios.
Destacou que foram dois encaminhamentos principais:
– remeteu à Promotoria de Justiça de um dos municípios citados, para investigação na escala local. A representante da ONG, lembrou que a entidade possui outras representações, protocoladas naquela Promotoria, relacionadas direta/indiretamente ao tema;
– oficiou SEMA e FEPAM para que forneçam informações e esclarecimentos. Segundo o acompanhamento realizado pelo sistema, o prazo para as respostas do Estado já teria vencido.
