“Conversão de Multas Ambientais no IBAMA”
Encerrando suas atividades da sexta-feira, 16/4, o Instituto MIRA-SERRA esteve no II Seminário Virtual “Conversão de Multas Ambientais no IBAMA” .
A apresentação foi bem didática, realizada por quatro técnicos que explicaram os respectivos editais, de fluxo contínuo, focando “Serviços Ambientais”.
Projetos aprovados dentro dos critérios estabelecidos e divulgados, integram uma carteira a ser disponibilizada para os processos de conversão da multa. Valores dos projetos devem ser compatíveis com o das multas.
No entanto, o que talvez tenha chamado mais a atenção dos participantes, foi o fato do projetista não ter a garantia de ser o executor do seu projeto, caso selecionado. Sendo o autuado o próprio executor, no entanto, ele pode optar pela contratação do serviço do proponente – que teria maior conhecimento para a realização da tarefa, garantido a liquidação do compromisso.
Foi possível perceber alguns traços do que foi produzido pela (extinta) Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do IBAMA (CCN IBAMA), na qual o Instituto MIRA-SERRA representava a região sul do país. Um outro patamar.
