Câmara Técnica Permanente de PLANEJAMENTO AMBIETAL

GRUPO DE TRABALHO "MATA ATLÂNTICA"

GRUPO DE TRABALHO "REGIMENTO INTERNO"

CONSEMA EM DEZEMBRO

Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA-RS) aprovou novo Regimento Interno.

A MIRA-SERRA participou do Grupo de Trabalho, que se reuniu em 11 sessões, para elaboração de minuta atualizando o Regimento Interno.

A coordenadora-presidente da MIRA-SERRA, após a exposição do conselheiro Manuel Strauch/ ONG UPAN informando sobre a destituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Montenegro, enfatizou que este ato implica no imediato repasse do licenciamento ambiental ao Estado - conforme preconiza a Lei Complementar 140/2011.

Na continuidade, a MIRA-SERRA solicitou, novamente, esclarecimentos sobre a chamada dos aprovados no concurso público para SEMA e FEPAM e concedeu espaço de sua fala para a Comissão de Aprovados no Concurso. A representante desta Comissão apresentou um parecer da PGE, concluindo pelo chamamento dos aprovados, apesar da situação financeira do governo estadual. A questão causou debate na plenária e deve ter acompanhamento do CONSEMA.
(Em 10/12/15)

CONSEMA EM NOVEMBRO

A reunião do CONSEMA (12/11/2015) teve pauta densa, que incluiu a atualização do Regimento Interno (não votado ainda), julgamento de recursos administrativos (que acompanharam o parecer da CT Assuntos Juridicos), deliberação sobre prorrogação do prazo para cadastramento de silvicultura, encaminhamento de propostas relativas à mineração e da proposta da MIRA-SERRA sobre minuta relativa ao uso de imagens e palavras associadas à caça, em estabelecimentos de camping&pesca (encaminhado para comissão interinstitucional de educação ambiental e para o setor de Fauna/SEMA).

OUTUBRO COM PAUTA DEMANDADA PELA MIRA-SERRA

A reunião ordinária do CONSEMA-RS (15/10) teve como pauta principal o Plano Estadual Energético - uma demanda da MIRA-SERRA.

Item da reunião anterior, foi realizado o relato da proposição da ABEMA para o licenciamento ambiental em vias de discussão no CONAMA. Foi estipulado parzo para que os conselheiros possam contribuir com o tema.

Em Assuntos Gerais, a presidente do CONSEMA respondeu aos dois questionamentos realizados, preteritamente, pela MIRA-SERRA: 1) chamada dos aprovados no concurso para FEPAM e SEMA; 2) destino do Puma atropelado na serra gaúcha

PAUTA REDUZIDA

Ponto de pauta relativo à proposta da ABEMA no CONAMA, referente ao licenciamento ambiental, ficou para a próxima reunião.

Houve nova discussão sobre número de componentes em Câmaras Técnicas, tendo em vista a solicitação de saída de agumas entidades e inclusão de outras.

A MIRA-SERRA solicitou prognóstico da situação dos aprovados no concurso para SEMA e FEPAM já que, além da falta de técnicos no quadro atual, o CONSEMA aprovou por duas vezes, o uso do FEMA para compra de mobiliário para estes. Também deu ciência aos conselheiros sobre o compromisso de secretários estaduais do meio ambiente, incluindo o RS, em ampliar a cobertura florestal nativa e perseguir a meta de zerar o desmatamento ilegal da Mata Atlântica. A representante da MIRA-SERRA relacionou a importância do GT Mata Atlântica, criado pela CTP Planejamento Ambiental com este compromisso. Aproveitou a oportunidade para entregar à mesa um kit resultante do trabalho da ONG no edital PDA/MMA.

CONSEMA APROVA PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Reunião Ordinária do CONSEMA (20/8/2015) abordou programa para implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, entre outros pontos de pauta.
A proposta apresentada por Valtemir Goldmeier programa agregou contribuições da plenária.

A MIRA-SERRA além de questionamentos nas discussões diversas, solicitou apresentação, pela Secretaria pertinente, sobre a elaboração do Plano Enérgico Estadual na próxima reunião - o que foi aprovado. Também fez constar na ata, como representante da APEDEMA-RS, a necessidade de retirada do PL 300/2015 que trata da extinção a FZB.

CONSEMA APROVA PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
em julho

Na reunião ordinária, de 16 de julho, o Palno Estadual de Resíduos Sólidos foi aprovado. Embora a plenária tivesse acompanhado o proceso e o resultado do trabalho, o produto não fora aprovado oficilamente - algo necssário para obtenção de repasses do ministério. Com esta mesma finalidade, deverá ser realizada audiência pública em setembro. Na esteira do processo, o CONSEMA aida deve se manifestar sobre o Programa Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos.

Foram aprovados por unanimidade os pareceres de nove recursos administrativos. A conselheira da MIRA-SERRA agradeceu o atendimento à sua solicitação, realizada na reunião anterior, em enviar os pareceres com antecedência para uma melhor avaliação dos recursos.

Nesta mesma data, aprovou-se a Resolução que trata das readequação das Câmaras Técnicas Permanentes e sua respectiva composição. Espera-se que com a redução de CTPs e redefinição de temas, a valiação de matérias demandadas pela plenária, tenham rito mais ágil e qualificado.

REFORMULAÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS

O principal ponto de pauta da reunião de junho foi a aprovação de minuta de nova Resolução CONSEMA, para composição das Câmaras Técnicas Permanentes. A discussão deste item tomou a maior parte da reunião.

Estas CTPs foram readequadas para otimizar os trabalhos e reduzir falta de quorum em algumas Câmaras. Agropecuária e Indústria, Biodiversidade, Gestão Compertilhada Estado- Município, Planejamento Ambiental, Qualidade e Controle Ambiental, Mineração, Fundo Estadual do Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos.

A MIRA-SERRA se manterá nas CTPs Gestão Compartilhada Estado-Município, Assuntos Jurídicos e integrará a nova CTP de Planejamento Ambiental.

Ficou definido que cada CTP deverá ter, no máximo 15 componentes e a de Planejamento Ambietal, 18.

Outro item da pauta, aprovado, foi o encaminhameto dado pela CTP Gestão Compartilhada Estado-Município para que proposições de adequação da Resolução 288/2014, sejam enviadas para a secretaria executiva do CONSEMA, acompanhadas de justifcativa. O prazo é até 16 de julho, data da próxima plenária do CONSEMA.

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CONSEMA ORGANIZADO

Embora com pauta diminuta, cabe registrar a organização pelo qual o CONSEMA está passando.

A secretaria executiva e a presidência tem sido diligentes para colocar em ordem um colegiado que foi relegado ao segundo plano em tempos idos.

Foi retomado o protocolo de condução das reuniões, com aprovação de atas recentes, além de inovar com a elaboração da síntese da reunião (com envio na mesma semana).

Na reunião do dia 14 de maio, a pauta principal recaiu sobre os recursos administrativos. VEJA SINTESE

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CONSEMA REAVALIA CÂMARAS TÉCNICAS E
PROCESSOS PENDENTES

Reunidos no dia 17/04/2015, com pauta curta mas de longa discussão, os conselheiros deliberaram:

1) pela reformulação das Câmaras Técnicas, visando otimizar os trabalhos. A proposta encaminhada pela FEPAM foi discutida, sendo que a MIRA-SERRA se posicionou contra a supressão ad CTP Biodiversidade. O representante dos Comitês de Bacia Hidrográfica sugeriu a criação de uma CTP que contemplasse a pol=itica ambiental no que tange ao seu plenejamento e interface com programas, planos e ações.

CTP DE AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA - abrangerá também a CTP de Agrotóxicos e a CTP de Política Florestal, temas afetos.

CTP CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL - incorporará as CTP Recursos Atmosféricos, CTP Resíduos Sólidos e CTP Gestão das Águas

CTP GESTÃO COMPARTILHADA ESTADO/MUNICÍPIO

CTP BIODIVERSIDADE

CTP ASSUNTOS JURÍDICOS - realizará também a avaliação das competências da CTP Recursos Administrativos

CTP FEMA

CTP EDUCAÇÃO AMBIENTAL é extinta, por ser um tema que perpassa todas as outras.

Uma nova CTP foi criada com o intuito de planejamento entre as políticas ambientais.

Com há GT trabalhando a alteração do regimento Interno, estas CTPs entrarão no escopo da minuta.

2) pelo encaminhamento adequado de matérias propostas para deliberação, visto que algumas delas nem sequer se constituiam em processo. Várias foram eliminadas por força da Lei Complementar 140 e outras retornaram aos seus proponentes para que avaliem a pertinência. As restantes tiveram seu curso deferido.

Em "assuntos gerais", a representante da MIRA-SERRA, pediu que constasse em ata sua manifestação contrária ao Decreto Estadual que retira espécies de peixes marinhos da lista de ameaçadas de extinção. Enfatizou que o Estado deveria ter aguardado o resultado da discussão interministerial, antes de prontamente adotar a posição mais prejudicial para a biodiversidade gaúcha, que nem sequer contou com a participação de técnicos da área.

175ª Reunião marcada pela revogação de Resolução

Realizada em 12 de março, a plenária do CONSEMA foi presidida pela Secretária Adjunta de Estado do Meio Ambiente, Maria patrícia Mollmann e teve como pauta:

1) Relato e análise da resolução nº 276/2013 que estabelece padrões de emissão de efluentes líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul. Esta Resolução, cabe destacar, suspendia as Resoluções nº 128 e 129 (ver relato da 41ª reunião extraordinária em CONSEMA-2013). Após discussão, a Resolução 276/2013 teve aprovação pela sua revogação, visto que o objetivo da suspensão fora atingido e estavam impedindo a recepção de efluentes para tratamento em unidades públicas.

2) Câmaras Técnicas no Consema: relato, revisão e consolidaçãodos assuntos pendentes de análise. Discussão sobre regras de procedimento. Ficou definido que a secretaria-executiva do CONSEMA encaminhará aos conselheiros a pauta para que seja avaliada a pertinência de tratar cada tema proposto, dado que alguns foram vencidos por motivos diversos.

3) Assuntos Gerais.

Neste item, a MIRA-SERRA solicitou: 1) Informação sobre a situação do DRH, no que tange à estruturação e manutenção de equipes de campo e escritório, cláusula integrante do "Acordo de Cooperação Técnica nº 001/ANA/2013, em relação ao número de funcionários qualificados para atender a implementação de ações de integração e modernização das redes hidrometeorológicas, objetivando apoiar a implantação do sistema de previsão de eventos hidrológicos críticos". Sabe-se que o quadro de funcionários sofreu redução e, portanto, está muito aquém do necessário para a demanda atual; 2) Informação sobre as consequências (ou a razão) da redução de funcionários experientes do DMIN/FEPAM, o que vai na contramão da decisão de Ação Civil Pública nº 5026100-41.2013.404.7100/RS. Tem-se conhecimento que a equipe do DMIN era composta de 15 técnicos efetivos (concursados), sendo que 06 deles saíram no período 2013-2014. Com a contratação emergencial de 07, a equipe contava com 16 técnicos, antes da transferência de 04 deles em março deste ano. Assim, tem-se apenas 05 técnicos concursados e 07 emergenciais. Ou seja, há menos técnicos do que havia inicialmente e sem nenhum concursado responsável pela avaliação do meio biótico! 3) Informação sobre a possibilidade de transferência da biblioteca, visto que se for deslocada para outro local, poderá trazer prejuízo à consulta de quem utiliza os serviços públicos no mesmo prédio (como os próprios conselheiros do CONSEMA).

Observação: cabe destacar que, no mesmo mês em que foi realizada esta reunião, a mídia noticiou a retomada da extração de areia do Guaíba, o que faz soar um alerta maior sobre a redução do quadro técnico concursado no DMIN.

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CONSEMA VOLTA ATRÁS NA RESOLUÇÃO 288/14...MAIS UMA VEZ

Com pauta única, o CONSEMA se reuniu em 19/02/15, sob a presidência da secretária adjunta Maria Patrícia Mollmann, para avaliar a proposta de revogação do § 3º. do art. 1º. da Resolução CONSEMA 288/2014 e excluir, do seu anexo II, as referências quanto a esta exigência de anuência prévia do DEFAP para intervenção em APP.

"O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1.994,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar 140/2011 é norma especial que regulamenta a competência dos órgãos de meio ambiente para o licenciamento e prevê, em seu art. 13 e § 2º. que “os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo” e que “a supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador”.
CONSIDERANDO a incompatibilidade do § 3º. do art. 1º. da Resolução CONSEMA 288/2014 com relação a tais normas.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o § 3º. do art. 1º. da Resolução CONSEMA 288/2014.
Art. 2º. Fica excluída, das colunas “PORTE PARA IMPACTO LOCAL, conforme limites estabelecidos na legislação – Bioma Pampa e Bioma Mata Atlântica” do anexo II da Resolução CONSEMA 288/2014, a expressão “Para intervenções em área de preservação permanente – APP requer anuência prévia do DEFAP” que consta das linhas “Obras civis e demais empreendimentos” e “Arborização Urbana – Restauração ou recuperação de áreas degradadas”

As ONGs UPAN e MIRA-SERRA, bem como o representante das Universidades Públicas, manifestaram argumentos contra esta proposta ou solução para o temo dos municípios quanto à demora, que seria estipular tempo para emissão da anuência pelo estado.

Prefeitos, ou seus representantes, utilizaram o espaço para defender a revogação do artigo na Resoluçãoo CONSEMA 228/14, o que nem nenhum aspecto se diferenciou do alegado pela FAMURS, ao que a presidente da MIRA-SERRA chamou a atenção da mesa.

Interessante salientar, como referido pela representante da MIRA-SERRA, que esta e outras propostas, foram encaminhadas para a Câmara Técnica Permanente Gestão Compartilhada Estado-Município (CTP GCEM) e, que estranhara o fato desta estar sendo deliberada na plenária. Solicitou, portanto, acesso à gravação da última reunião.

Foi procedida, então, votação sobre a pertinência de aprovar ou não a matéria em tela nesta reunião, resultando em 15 votos favoráveis, 6 contrários e 3 abstenções. Na votação pela aprovação da revogação proposta, foram 15 votos favoráveis, 8 contrários e abstenção (a confirmar o número). Diga-se que duas entidades ambientalistas justificaram a ausência e, portanto, a votação teria tido uma margem menor pela aprovação caso estivessem presentes. Por outro lado, os setores interessados em revogar a mesma proposta por eles aprovada antes das eleições estaduais de 2014, compareceram em peso. A representante da MIRA-SERRA, também, destacou este ponto em sua fala quando disse que a Resolução 288/14 foi aprovada no atropelo e sob forte pressão.

Agora, outras proposições - incluindo várias da FEPAM - estão em análise na CTP GCEM. Ou seja, teremos uma "colcha de retalhos" com várias resoluções no que era para ser uma só, atualizada e unificada. O produto não estava, definitivamente, amadurecido para ser votado em 2014 - como alertaram as ONGs ambientalistas (as de fato e de direito).

Enquanto a o único ponto de discussão foi concluído com relativa brevidade, os "Assuntos Gerais" contaram com várias falas. A MIRA-SERRA solicitou que seja avaliada a possibilidade de organização de evento na semana da Mata atlântica, em maio, para o qual se dispõe a colaborar. Destacou que é necessário divulgar o que são os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica bem como sobre a legislação para o bioma, de modo que não mas se ouça conselheiros cometendo equívocos como visto nesta reunião.

Maria Patrícia falou, brevemente, sobre a reuniãoo ocorrida em Brasília, entre órgãos ambientais estaduais e a Ministra do Meio Ambiente, relativo à "modernização"do licenciamento ambiental. Este tema voltará, como relato, na próxima reunião do CONSEMA.

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PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSEMA EM 2015

A mesa da plenária de 22/01//15 esteve composta pelas presidente Ana Pellini, secretária adjunta Maria Partrícia Mallmann e secretaria-executiva, Ananda Oliveira.

Ana Pellini inicia a reunião, afirmando querer valorizar o CONSEMA e que, diante do atraso dos conselheiros, destaca a necessidade da pontualidade nas reuniões. Se desculpou pela ausência de representantes de secretarias estaduais, que se deve à transição.

Apresentou a secretária-adjunta, que deverá presidir as reuniões do CONSEMA. Destacou que estará presente na maioria das plenárias. Apresentou Valtemir Goldmayer como o elo com o municípios, apoiando nas questões relacionadas com o licenciamento ambietal. Anunciou o Dr.Fernando Meirelles, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas/UFRGS, como o novo diretor do Departamento de Recursos Hídricos - que pretende reforçar os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica. Ana Pellini comunicou que não se manterá, também, como presidente da FEPAM. O atual diretor técnico Rafael Volquind foi sondado para a função, mas declinou do convite.

Comentou que houve reunião com as ONGs, e que quer fazer um trabalho compartilhado. Enfatizou que o planejamento e a fiscalização são tão importantes quanto o licenciamento. Exemplificou o planejamento com o que ocore com o zonamento das eólicas e o (aguardado) zoneamento ecológico-econômico do RS. Quanto à fiscalização, falou sobre falhas no ato de infração e na arrecadação das multas; que deve-se ir atrás do irregular, do infrator. Salientou que quer normatizar os procedimentos e que o SIRAM, vai auxiliar o técnico no processo licenciatório.

Maria Patrícia disse que almeja um diálogo técnico e respeitoso com todos. Destacou que os itens 3 e 4 da pauta da reunião (Discussão a cerca da resolução 281/2013; Discussão a cerca da CTP de Agrotóxicos) advém da reunião com as ONGs.

Passou-se à análise do “calendário de reuniões”. A presidente-coordenadora da MIRA-SERRA, Lisiane Becker, questionou sobre a colisão de agenda com as pré-reuniões do CONAMA, para o que Rafael Volquind sugeriu a alteração das plenárias do CONSEMA em uma semana antes ou depois. Assim sendo, foi aprovada a segunda quinta-feira de cada mês para a realização das reuniões do CONSEMA.

Como ponto solicitado pelas ONGs, foi colocada em discussão a Resolução CONSEMA 281/2013 que trata do Grupo de Trabalho para reformulação do regimento interno do CONSEMA.Nesta questão, após considerações dos conselheiros da MIRA-SERRA, das Universidades Públicas, da presidência da mesa e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, entendeu-se que não tendo sido instalado o GT, a Resolução se mantem válida. A secretaria-executiva do CONSEMA enviará correspondência para as entidades nomeadas na citada Resolução para indicarem seus representantes.

No quarto ponto de pauta (agrotóxicos), Valtemir falou sobre a demanda da questão pelas ONGs e pelo governador, sugerindo que na próxima reunião plenária sejam indicados membros para a CTP Agrotóxicos. Ananda Oliveira, secretária-executiva, comenta que a Câmara Técnica já possui composição, devendo ser atualizada. Eduardo Stumpff, do Comitês de Bacia Hidrográfica, sugere que os conselheiros listem itens sobre o tema para serem votados em plenária, visando encaminhar uma pauta à CTP Agrotóxicos, de modo que esta apresente um produto (Resolução, recomendação, moção). Neste ponto, Valtemir solicita que as ONGs tragam sugestões com este foco para a reunião a ser realizada com a Ana Pellini, em fevereiro.

Ivo Lessa, da FAMURS, falou sobre a necessidade de tratar Resolução sobre Áreas de Preservação Permanente na CTP Biodiversidade e CTP Gestão Compartilhada Município-Estado. Houve discussão sobre CTPs com demanda e outras que estão inativas, como a CTP Gestão das Águas, lembrada por Lisiane Becker, da MIRA-SERRA. Foi dado prazo até 27 de fevereiro para que sejam encaminhados assuntos a serem deliberados para envio às CTPs.

A representante da FAMURS, Marion Heinrich, pediu a palavra para solicitar a retomada da votação sobre a anuência relativa às Área de Preservação Permanente ao órgão estadual competente (parágrafo 3º do primeiro artigoda REs. 288/14). A representante da MIRA-SERRA, lembrou que o prazo para enviar sugestões de alteração da Resolução 288/14 encerrara dia 31/12/14. Darci Campani, representando as Universidades Públicas, falou que a matéria deveria ser tratada na Câmara Técnica. Um consultor da FIERGS se manifestou pelo fortalecimento das Câmaras Técnicas. Lisiane Becker, da MIRA-SERRA, propôs que sejam ouvidas a FEPAM e a FAMURS na próxima reunião, a exemplo do que ocorreu com as Resoluções 128 e 129. Foi votado e aprovado para que a matéria seja pauta da próxima reunião, quando também será definido o encaminhamento a ser dado.

Em assuntos gerais, a MIRA-SERRA apresentou os principais pontos do ofício encaminhado à presidência do CONSEMA: atas das plenárias e das CTPs disponibilizadas na página do CONSEMA, atendimento às proposições da MIRA-SERRA aprovadas em plenário, efetiva excecução do convênio relativo ao edital 001/2013 – PEASC,retomada das questões pautadas pelas ONGs conselheiras indicadas pela APEDEMA-RS, reuniões conjuntas com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e valorização do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica –RS nas questões afetas ao bioma. Aproveitou a oportunidade para entregar exemplares impresso/digital de duas publicações (“Manual de Capacitação para Elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (RS, SC, PR e MS” e “Lições aprendidas na conservação e recuperação da Mata Atlântica”/ série Biodiversidade nº 46).

A reunião foi encerrada.

Observação: notória a organização do auditório, percebida vinte minutos antes de iniciar a reunião. Cadeiras bem organizadas, não sendo avistadas as com defeitos. Todo o equipamento montado e pronto para o usos. Ar-condicionado ligado.