Ambientalistas questionam programa de Sartori e mudanças sem participação do Consema
Publicado em: julho 18, 2017
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Marco Weissheimer
A Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema-RS) encaminhou documento ao governador José Ivo Sartori (PMDB) e ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público, Daniel Martini, questionando o conteúdo e a forma como foi elaborado o Programa de Incentivo a Pequenas Centrais Hidrelétricas, lançado pelo governo do Estado, no Palácio Piratini, no dia 13 de julho. O governo apresentou o inventário de 91 projetos “viáveis de licenciamento ambiental” para geração de energia hídrica no Rio Grande do Sul. Segundo o Executivo, esses projetos envolveriam investimentos de R$ 3 bilhões, com capacidade de geração de 480 megawatts de energia elétrica. Em sua manifestação, a Apedema aponta, entre outros problemas, a inexistência de critérios para o estabelecimento de portes de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica para o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. Além disso, protesta contra a recente alteração desses portes sem a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Por meio dessa alteração, empreendimentos de 10 megawatts, considerados de grande porte, passaram a constar como de porte pequeno, e os de 5 MW, que eram de médio porte, passaram para à categoria “mínimo”. A mesma resolução, assinala ainda o documento, trouxe reduções de valores de arrecadação oriundos de taxas de licenciamento ambiental, em alguns casos em até 10 vezes, “trazendo prejuízos econômicos ao Estado e aumento de demandas às equipes técnicas da Fepam” (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). A Apedema lembra o governo do Estado e o Ministério Público que parte importante das matas remanescentes, principalmente matas ciliares e outros ecossistemas naturais no Rio Grande do Sul, estão restritas justamente às margens dos cursos de água, em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A entidade também chama a atenção para o número elevado de PCHs planejadas nas bacias dos principais rios do Estado. Só no caso da bacia do rio Uruguai, há 260 PCHs planejadas e mais 18 UHEs, totalizando 278 empreendimentos hidrelétricos. “Esta situação deveria ser avaliada profundamente do ponto de vista científico e técnico quanto à questionável capacidade de suporte de tal número de empreendimentos”, defende o documento.
As entidades ambientalistas também destacam o fato contraditório de que, no Brasil, 45% das PCHs estão sendo planejadas sobre as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, sendo 25% delas na categoria de Extrema Importância, “situação preocupante que pode afetar também espécies ameaçadas e comunidades tradicionais e seus modos de vida potencialmente afetados por estes empreendimentos”. Considerando a soma desses elementos, a Apedema faz os seguintes questionamentos ao governo do Estado e ao Ministério Público: – Por que não houve deliberação do tema por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Consema) e qual a competência do Conselho de Administração da Fepam para estabelecer os portes dos empreendimentos? – Houve a compatibilidade entre este programa e os planos de bacia hidrográcas? – As Áreas Prioritárias para a Biodiversidade e a temática das espécies ameaçadas do RS foram consideradas para a tomada de decisão neste programa? – Como foi estabelecido o Programa de Incentivo às PCHs antes de o Zoneamento Ecológico-Econômico ter sido concluído?
– Existe um programa governamental de incentivo a energias alternativas com menor impacto ambiental?
– Como será a destinação da fauna silvestre impactada com as PCHs licenciadas?
– Como será avaliada a eciência dos projetos de transplantes e destinação (in situ e ex situ) de ora em empreendimentos hidrelétricos?
– Quais foram os critérios técnicos adotados para a definição dos trechos de rios que poderiam ser barrados ou afetados por estes empreendimentos hidrelétricos (PCHs) e sua relação sinérgica eventual com o efeito de outras PCHs e UHEs?
– Foram considerados os impactos sociais e socioculturais relacionados à migração de mão de obra e a temporalidade de empregos às comunidades atingidas pelas obras?
A nota é assinada por Rafael Altenhofen, da União Protetora do Ambiente Natural (UPAN), Lisiane Becker, do Projeto MIRA-SERRA e Paulo Brack, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ).
