CERBMA DISCUTE PROPOSTA DE DECRETO ESTADUAL

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA-RS) esteve reunido, extraordinariamente na data de hoje, nas dependências do Jardim Botânico. Na pauta única, a avaliação da proposta de Decreto Estadual que visa Regulamentar o inciso II e o parágrafo único do artigo 51 e o artigo 53 da Lei Estadual nº 11.520, de 23 de agosto de 2000. De fato, trata de revogar Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA-RS) que reconhece o CERBMA-RS. Em reunião pretérita, a presidência e os coordenadores de câmaras temáticas do CERBMA (incluindo a MIRASERRA) haviam elaborado texto se contraponto à proposta de decreto. Este foi apreciado e votado nesta data, sendo aprovado por 8 a 6. Além desta deliberação, foi criado um grupo de trabalho para a proposta de decreto – do qual a ONG fará parte.