Plano Diretor de São Francisco de Paula em foco

19 de September de 20198 de December de 2019 AdGerence

A Câmara de Vereadores, de São Francisco de Paula, discutiu o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Integrado – PDDUAI, na noite de 19/9/2019.

Embora traga uma consistente proposta de observância aos preceitos legais nacionais de proteção ambiental (como previsto no Título III – Arts. 36 ao 40) o projeto gera, em si, vários conflitos. Numa observação global, o PDDUAI transparece ter sido elaborado por profissionais com “visão de metrópole” e, não, contextualizado para uma cidade pequena, sem muitos recursos financeiros, bucólica e riquíssima em recursos naturais – resume Iara Ximenes, da MIRA-SERRA.

A coordenadora-presidente da entidade, biól. Lisiane Becker, lembra que São Francisco de Paula, ainda não elaborou o seu Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Este zoneamento é ferramenta essencial para o licenciamento ambiental no bioma, exercido por delegação de competência do estado ao município (Resolução CONSEMA 37/2018). Além de vários benefícios, o plano traz maior segurança técnica e jurídica aos gestores municipais e aos empreendedores.

Na continuidade do trabalho, será formada uma comissão de representantes da sociedade civil, com atribuição fiscalizatória e propositiva de alterações que se entenda necessárias ao PDDUAI.