Setores se mobilizam pela discussão do Código Ambiental

Nesta tarde, houve reunião de vários segmentos, na Assembléia Legislativa-RS, para definir estratégias CONTRA o regime de urgência do governo para tratar das alterações do Código Estadual do Meio Ambiente, também atingindo o Código Estadual Florestal.

A biól. Lisiane Becker (presidente do Inst. MIRA-SERRA e membro do Conselho de Coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica) salientou que inexiste uma só justificativa técnica para cada alteração constante no PL. Se disponibilizou a integrar o Grupo de Trabalho Técnico, em construção.

Cabe lembrar, que até o momento, a minuta não foi apresentada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, apesar do solicitado pelas ONGs ambientalistas nas vagas da APEDeMA-RS.

Municípios foram excluídos da análise, assim como a sociedade civil. Por tudo isto, se prevê insegurança técnica e jurídica, para gestores e empreendedores