Outra frustração
Reunião da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos /CONSEMA-RS não chegou a avaliar, hoje, a solicitação das ONGs ambientalistas conselheiras.
A matéria versa sobre a necessidade de conhecimento e discussão, no CONSEMA, das alterações ao atual Código do Meio Ambiente, propostas pelo executivo.
Embora a representação jurídica da MIRA-SERRA, nesta CTP, tivesse se manifestado pela urgência do tema, os demais argumentaram que a pauta era longa (duas páginas) e que não haviam se inteirado do assunto.
As quatro entidades ambientalistas na plenária, apesar de lembrarem que o CONSEMA é o órgão máximo de deliberação das politicas públicas ambientais do estado, foram esmagadoramente derrotadas na votação do dia 12/9.
O presidente do colegiado sugeriu, então, a avaliação pela CTP AJu sobre a pertinência do pedido – o que foi aprovado.
Interessante notar que, a reunião ordinária da CTP AJu, já com demanda represada da anterior, foi transferida do dia 25/9 para a data de hoje. E, neste interim, no dia 27/9, a proposta do executivo foi protocolada na Assembléia Legislativa sob regime de urgência …
