CERBMA-RS: MIRA-SERRA divulga ação na justiça
O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em sua reunião de 3/2/2021, teve como principal ponto de pauta a apresentação da dissertação “A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica à luz dos seusobjetivos: Macrotemas em pauta no CERBMA-RS”, de Izadora Flores Rech – defendida no Curso de Mestrado Profissional em Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).
O debate subsequente reforçou a importância do CERBMA-RS nas políticas públicas ambientais. A MIRA-SERRA ao parabenizar o solicitou cópia da dissertação, pois ao se referir a alguns itens a autora respondeu que eles estavam contemplados no trabalho. Adicionalmente, apontou para fatos já discutidos no CERBMA, impeditivos para a implementação e manutenção de alguns dos produtos propostos pela pesquisa, como a manutenção de uma página na internet. Foi deliberado pela criação de um grupo de trabalho para avaliar e sugerir propostas a partir da dissertação apresentada e da experiência dos conselheiros. Cinco entidades se disponibilizaram a participar, como o Instituto MIRA-SERRA.
Em “Assuntos Gerais e Informes”
– Relatos de representantes do CERBMA/RS em Conselhos de Unidades de Conservação – UCs: A MIRA-SERRA, embora ocupe vaga como ONG no Núcleo de Gestão Integrada Aparados da Serra Geral (Parques Nacionais), fez relato sobre a última reunião. Informou sobre a saída da representante titular pela ONG.
– Outros pautados pelos (as) conselheiros (as):
a) Relato sobre a Área Núcleo dos Contrafortes ,realizado pelo conselheiro da ONG Araçá-Piranga: em relação ao material, preteritamente enviado pelo conselheiro, a representante da MIRA-SERRA apresentou sugestão de encaminhamento para o que se fazia pertinente.
b) Informe da MIRA-SERRA: a representante da ONG comunicou que a entidade entrou com representação no Ministério Público Estadual contrar a SEMAI-RS, em relação ao Convênio Mata Atlântica para delegação de competência do Estado ao Município. Acresecentou que esta representação está sendo elaborada há vários anos, tendo sido embasada em quatro outras representações contra municípios – em suas respectivas promotorias locais. Relatou que, à Ação Judicial, foram agregados os ofícios do CERBMA-RS e do Comitê Caí – que assim como o CONSEMA-RS, tiveram inclusão do tema “convênio” em suas pautas, por solicitação da MIRA-SERRA. Dada a relevância do informe, foi deliberado que a entidade realize apresentação sobre o assunto na próxima reunião do CERBMA-RS. A coordenadora-presidente da MIRA-SERRA, em atenção à sugestão do presidente do CERBMA-RS, disse que próximo passo seria uma representação no Ministério Público Federal, já que a Mata Atlântica é patrimônio nacional e, impactos negativos sobre este bioma, extrapolam as fronteiras (argumento, inclusive, utilizado para exigir audiência pública, em Porto Alegre, do EIA-RIMA da UHE de Pai-Querê).
